No sentido de facilitar a submissão do relatório final anual das pessoas colectivas já reconhecidas como pertencentes ao sector cultural, o Secretariado do Conselho Consultivo de Cultura estabeleceu, durante um mês, a partir de 1 de Setembro, a recepção de documentos no átrio do Edifício do Instituto Cultural, assim como o serviço de consulta, de modo acelerar o processo de recepção dos mesmos. Até dia 30 de Setembro, o Secretariado recebeu 166 relatórios anuais finais, faltando ainda 6 pessoas colectivas apresentarem o relatório. Nestes termos, o Conselho Consultivo de Cultura informa as pessoas colectivas já reconhecidas como pertencentes ao sector cultural, que podem consultar, desde já, na página electrónica do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo) – opção “Pedido de Reconhecimento de Pessoa Colectiva / Relatório Final Anual”, a lista nominativa das pessoas colectivas recenseadas que não procederam ao envio do relatório final anual no prazo previsto na lei (30 de Setembro de 2015). Durante o período de 5 dias após a publicitação da lista acima referida, as pessoas colectivas que não tenham procedido ao envio do relatório final anual pode apresentar reclamação, por escrito, para o Conselho Consultivo de Cultural (na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau). Para mais informações, é favor contactar o Secretariado do Conselho através do telefone no 2836 6866, durante o horário de expediente.
