Secretário para a Economia e Finanças nomeia por despacho os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores

O Conselho Geral do Conselho de Consumidores realizou em 30 de Setembro a primeira reunião do novo mandato, na qual foi eleito Vong Kok Seng para o presidente do novo mandato e ainda foram discutidos os trabalhos prioritários do Conselho Geral a desencadear até ao fim deste ano. Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 33, série II, são nomeados, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2015, os seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores: Vong Kok Seng; Henrique Miguel R. de Senna Fernandes; Lei Loi Tak; Kok Lam; Fong Koc Hon; Mok Chi Wai; Sio Un I; Lei Wai Peng; Tse Ka Ming; Paulo do Lago Comandante; Jan Lei Ioi Hang. Na primeira reunião do novo mandato do Conselho Geral, decorrida em 30 de Setembro, Vong Kok Seng foi eleito por unanimidade para o presidente. Durante a reunião, os membros aprovaram a proposta da 2.ª alteração ao Orçamento do Conselho de Consumidores relativo ao ano de 2015, bem como a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores apresentou o relatório sobre o andamento dos trabalhos relativamente ao 3.º trimestre e o plano de actividades para o 4.º trimestre, aos quais os membros do Conselho Geral fizeram debate e propuseram sugestões. Nos termos da Lei n.º 4/95/M e da Lei n.º 1/98/M, compete principalmente ao Conselho Geral: Elaborar a proposta das linhas gerais da política de defesa do consumidor; Aprovar o plano anual de actividades, o orçamento privativo, o relatório de actividades e a conta de gerência do Conselho de Consumidores; Fiscalizar o cumprimento das suas deliberações por parte da Comissão Executiva.