Publicação do livro “Regime Jurídico da Protecção de Dados Pessoais de Macau”
O livro “Regime Jurídico da Protecção de Dados Pessoais de Macau”, integrado na “Colecção de Textos Jurídicos da RAEM”, de co-autoria de Yang Chongwei, Lio Chi Hon e Lio Chi Cong, foi publicado, conjuntamente, pela Fundação Macau e “Social Science Academic Press” e distribuído, simultaneamente, em todo o país, inclusive em Macau. O Livro faz uma revisão do decurso de desenvolvimento do regime jurídico de Macau sobre a protecção de dados pessoais e uma comparação com as realidades de outros países e regiões do mundo, nomeadamente quanto à legislação existente, e aborda o espírito e os princípios da lei da protecção de dados pessoais de Macau. É a primeira obra que existe sobre esta matéria em Macau. Os co-autores deste Livro são: Yang Chongwei, Coordenador Assistente do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais da RAEM, Lio Chi Hon, Chefe Funcional do mesmo gabinete, e Lio Chi Cong que trabalhou no mesmo Gabinete e é agora Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. Todos eles participaram nos estudos e na promoção da legislação da Lei de Protecção de Dados Pessoais de Macau. A publicação do Livro contribui para divulgar esta Lei, de uma forma sistematizada, chamando a atenção da sociedade para esta matéria que é de elevada relevância e proporcionando referências académicas para os novos estudos. O Livro “Regime Jurídico da Protecção de Dados Pessoais” está à venda nas livrarias de Macau, com o preço fixo no valor de 100 patacas.