Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse hoje (22 de Setembro) que o governo está em comunicação com o sector do Jogo, no sentido de poder, em breve, introduzir orientações internas e métodos de gestão para o sector do Jogo que sejam operacionais, por forma a incentivar o desenvolvimento saudável do sector. Caso tais orientações internas e métodos de gestão forem eficazes, será ponderado o aperfeiçoamento destes através de regulamentos administrativos e legislações. O Conselho para o Desenvolvimento Económico teve a primeira reunião plenária de 2015 esta manhã e no final Lionel Leong falou à comunicação social revelando que na reunião foram discutidos vários temas, incluindo apresentação da situação económica actual e perspectivas, a situação do investimento das reservas financeiras e foram auscultadas opiniões dos presentes sobre o desenvolvimento económico do território. Além disso, o plenário aprovou o regulamento interno do Conselho e foi criado o grupo de trabalho responsável pelo estudo do desenvolvimento económico dos bairros comunitários, cujo objectivo consiste em permitir a participação de serviços públicos de outras tutelas para, em conjunto, ponderar, a nível geral, as estratégias de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas, assim espera o secretário. Relativamente ao caso em que um funcionário de uma sala VIP de casino é suspeito de desfalque, Lionel Leong, ao responder à comunicação social, disse que a legislação actualmente vigente engloba disposições que regulam a recolha de depósitos do público e empréstimos entre particulares (juridicamente contratos de mútuo). Adiantou que o Governo tem estado atento ao caso de recolha de depósitos do público sem autorização prévia e agiu de imediato no sentido de rever e aperfeiçoar a situação. Considerou que uma exploração de negócios saudável por parte dos promotores tem um efeito importante no desenvolvimento do sector do Jogo, na sua totalidade. Explicou que, atendendo ao desenvolvimento acelerado do sector do jogo nos últimos anos, é necessário rever e aperfeiçoar os trabalhos de regulação do sector, daí ter sido exigido à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, à Autoridade Monetária e ao Gabinete de Informação Financeira, a apresentação de opiniões para uma melhoria da regulação e gestão do sector. O secretário revelou que o governo tem planos para definir os métodos de gestão e orientações internas e será estudada a possibilidade de tornar público mais dados sobre os promotores, como por exemplo, listas dos administradores, accionistas, funcionários principais e colaboradores, permitindo assim aos interessados confirmarem a identidade da outra parte do negócio e se os mesmos podem representar os promotores, por forma a elevar a transparência do sector e aumentar ainda mais a regulação das actividades operacionais dos mesmos. O governo está a ponderar a hipótese de integrar os empregados de nível superior dos promotores do jogo que exercem funções de natureza financeira na lista dos principais funcionários, por forma a garantir que tal função seja exercida por pessoas idóneas para prestar apoio aos promotores de jogo na criação de um regime contabilístico e de conservação de documentos melhor regulamentado.