A taxa de serviço será actualizada, sem reflexo na despesa de consumo de água dos utentes

O Governo da RAEM e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A (Macao Water) assinaram hoje, à tarde, o “Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau”, onde foi actualizado o parâmetro previsto no n.º 2 da cláusula 35ª do Contrato – Taxa de serviço, aumentando a taxa de serviço da Macao Water de 4,91 patacas/m3 para 5,12 patacas/m3, correspondente a um aumento de 4,28%, sendo equivalente a 70% da inflação de 2014. Ao abrigo do Contrato de concessão, ao actualizar a taxa de serviço, o Governo pondera sobre os factores incluindo a qualidade de serviço do abastecimento de água pela concessionária, grau de colaboração da concessionária na aplicação da política de recursos hídricos do Governo, cumprimento contratual pela concessionária e a taxa de fugas na rede de distribuição de água, tendo por objectivo exortar a Macao Water a melhorar constantemente a qualidade de serviço para garantir o interesse público. A nova taxa de serviço entra em vigor no dia seguinte ao da publicação do adicional ao contrato no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. A actualização da taxa de serviço não terá reflexo na despesa de consumo de água dos consumidores.