Fiscais em plena acção inspectiva
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 874.876 inspecções a estabelecimentos e registaram 28.835 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Agosto de 2015, foram realizadas diáriamente, em média, 653 inspecções a estabelecimentos. Só este ano (entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2015) foram realizadas 188.652 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 776 inspecções. Foram registadas 4.683 acusações, incluindo 4.650 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 27 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 6 casos onde os estabelecimentos disponibilizavam tabaco por meios directamente acessíveis aos compradores. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2015 a esmagadora maioria dos infractores (4.312) são do sexo masculino, ou seja 92,7% e contra os 7,3% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (338 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 2.898 das multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (62,3%), 1.538 a turistas (33,1%) e 214 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,6%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 940 casos (20,1%), nos parques/jardins/zonas de lazer foram registados 589 casos (12.6%), nas lojas e centros comerciais registaram 561 casos (12.0%). Registe-se, ainda, que cerca de 32,6% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 206 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 3,696 acusados (78.9%) já pagaram a multa. Inspecções nos Casinos No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o passado dia 1 de Janeiro até ao dia 31 de Agosto de 2015, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 301 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 298 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 276 infractores são do sexo masculino (92,6%), 22 infractores são do sexo feminino (7,4%). Destas pessoas 239 eram turistas (80,2%), 58 são residentes de Macau (19.5%) e 1 trabalhador não residente (0.3%). Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2015, foram atendidas 2.438 chamadas telefónicas, das quais 648 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 1.685 relacionadas com queixas e 210 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Agosto de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 118 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 241 inspecções e foram emitidas 110 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 45,6%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
