Chefe do Executivo, Chui Sai On, fala à comunicação social
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (1), que, relativamente ao desejo de aumentar a altimetria dos edifícios na Docas dos Pescadores, já se inteirou junto ao Secretário para as Obras Públicas, Raimundo do Rosário, estando neste momento o Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) a acompanhar o trabalho da referida situação e que até ao momento não há nenhuma decisão. Referiu que tanto o secretário como os membros do CPU, consideraram ser necessário efectuar um estudo sobre o caso da Doca dos Pescadores, aguardando o relatório final para que a CPU volte a debater o assunto. Chui Sai On esteve esta manhã presente na cerimónia de abertura da exposição sobre a "Comemoração do 70º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês Contra a Agressão Japonesa e da Vitória Mundial Contra o Fascismo" e, quando interpelado pelos jornalistas, disse que, desde que a legislação permita, os empreiteiros podem sempre, de acordo com os seus fundamentos, apresentar pedidos. Quanto ao empresário que abordou certas questões, Chui Sai On questionou a data da realização e os serviços envolvidos, porque caso houvesse registos do passado seria mais fácil a sua verificação. Relativamente ao planeamento urbanístico, à salvaguarda do património cultural e à apreciação de autorização das obras, Chui Sai On afirmou que, como governo, é indispensável cumprir a legislação, principalmente de acordo com a legislação que entrou em vigor em Março do ano passado, e Lei de Terras, Lei de Salvaguarda do Património Cultural e Lei do Planeamento Urbanístico, depois é necessário cumprir escrupulosamente os procedimentos necessários, auscultação de opiniões que inclui o debate no seio do CPU. Acrescentou que o cumprimento da lei é um trabalho primordial da Administração Pública e da equipa governativa e para defesa dos interesses públicos, a primeira coisa que se faz é cumprir a lei. O mesmo dirigente considerou que para uma melhor protecção do ambiente e dos edifícios considerados valiosos, o foco da questão é chamar a atenção da população para que esta participe activamente na emissão de opiniões. Disse que é precisamente, com este objectivo, que o governo tem realizado vários trabalhos de consulta pública. Disse que, relativamente à definição da classificação do património, podemos recorrer a várias pontos de vista, sendo que por vezes é necessário recorrer a alguns estudos com fundamentos diferentes. Afirmou que o mais importante é saber quais os materiais intangíveis e tangíveis é que a população de Macau deseja proteger para que a geração vindoura valorize, sendo que só assim é possível atingir o objectivo de salvaguardar o património cultural. Chui Sai On acrescentou que muitas cidades em desenvolvimento estão a enfrentar o binómio – desenvolvimento e salvaguarda do património, e é precisamente por isso que o Governo da RAEM convidou, várias vezes, peritos em património cultural e mundial, incluindo da UNESCO e da Administração Estatal do Património Cultural do País para visitarem o território. Disse que numa retrospectiva do trabalho desenvolvido nos últimos dez anos na área de protecção do património, com o apoio dos serviços e de toda a população, considera-se o resultado satisfatório. No futuro, o governo irá executar e proteger com firmeza esse património cultural que se reveste de valor universal.