Discurso do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Alexis Tam, na reunião de alto nível do fórum
A fim de promover o desenvolvimento da medicina tradicional a nível global, em 2013 a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou “as Estratégias da Medicina Tradicional da OMS (2014-2023)” com o objectivo de implementar e apoiar os países-membros a integrarem as medicinas tradicionais e complementares nos seus sistemas de saúde. Neste contexto com o apoio da Organização Mundial de Saúde e da Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou terça-feira (18 de Agosto), o “Fórum Internacional de Medicina Tradicional”, na qual o Chefe do Executivo, interino, da RAEM, Dr. Wong Sio Chak, a Directora-geral da OMS, Dra. Margaret Chan, o Vice-Director da Comissão Nacional de Saúde e Planeamento Familiar e Director da Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, Wang Guoquiang, o Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central da R.P.C. na R.A.E.M., Dr. Sun Da, o Comissário-Adjunto do Gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Pan Yundong, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM, Dr. Tam Chon Weng Alexis, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Lai Ying Kit e o Director do Departamento de Fornecimento de Serviços e Segurança da OMS, Dr. Edward Kelley, presidiram à cerimónia de criação do Centro de Cooperação dos Medicamentos Tradicionais da Organização Mundial da Saúde. As cerimónias contaram com a presença de mais de 300 representantes provenientes de 27 países e territórios, nomeadamente, China Continental, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Região Administrativa Especial de Macau, Reino do Camboja, República das Ilhas Fiji, República da Hungria, República da Índia, República do Quirguizistão, Mongólia, União de Mianmar, União das Comores, Brasil, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Malásia, Filipinas, Singapura, África do Sul, República da Coreia, Suécia, Suíça, Tailândia, Turquia, Estados Unidos da América e Vietname, incluindo 9 ministros ou vice-ministros e oficiais e superiores ao cargo de ministro e vice-ministro, bem como mais de 100 chefes, especialistas e académicos provenientes de diversos departamentos de medicina tradicional. A Organização Mundial de Saúde reconheceu e autorizou a criação dum Centro de Cooperação dos Medicamentos Tradicionais da OMS subordinado aos Serviços de Saúde No dia 28 de Julho de 2011, o Governo da RAEM e a OMS celebraram um acordo de cooperação em matéria de medicina tradicional, para apoiar o desenvolvimento futuro da medicina tradicional chinesa em Macau, aumentar a capacidade dos gestores da medicina tradicional chinesa do território, ampliar sua visão internacional, e promover os intercâmbios entre Macau e o círculo médico internacional; ambas as partes acumularam experiências com resultados muito positivos durante os últimos quatro anos. Em contrapartida pela intenção de cooperar activamente na medicina tradicional, a OMS aprovou a criação do Centro de Cooperação dos Medicamentos Tradicionais da Organização Mundial da Saúde, dependente dos Serviços de Saúde do Governo da RAEM. A criação do referido Centro marca o esforço da OMS e do Governo da RAEM pela manutenção da boa cooperação já estabelecida, continuando a facilitar vários países e regiões a integrarem a medicina tradicional no seu sistema de cuidados de saúde primários. Isso também promove a formação de funcionários públicos e profissionais do âmbito de medicina tradicional, e mais cooperação para garantir a qualidade e a segurança da medicina tradicional. Além disso, a criação deste Centro facilita o Regime de Inscrição de Profissionais de Saúde de Macau que se encontra na fase de discussão pelo Conselho para os Assuntos Médicos, podendo contribuir para a formação de profissionais da medicina tradicional chinesa bem como proporcionar uma educação contínua no âmbito de medicina tradicional para profissionais de todas as áreas de saúde. Pode igualmente contribuir para dar apoio ao desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa e para a Cooperação Macau-Guangdong, servindo como um plataforma de intercâmbio internacional para promover a industrialização e internacionalização da medicina tradicional chinesa. A Directora-Geral da OMS, Dra. Margaret Chan, no seu discurso, reconheceu os esforços do governo da REAM na promoção de desenvolvimento de Medicina Tradicional, manifestando que as “Estratégias de Medicina Tradicional da Organização Mundial da Saúde” visam apoiar os países-membros na elaboração e definição das políticas para a vigilância e controlo da medicina tradicional. Regulamentação da inscrição e qualificação do exercício da profissão na área da medicina tradicional, reforço da qualidade, eficácia e segurança da medicina tradicional, estímulo aos países-membros para a integração da medicina tradicional no sistema de cuidados de saúde, alimentando perspectivas de que a criação do “Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde” em Macau tornar-se-á uma plataforma relevante para todos os países-membros e para que todas as regiões possam trocar experiências e estratégias de desenvolvimento da medicina tradicional. O Chefe do Executivo, interino, da Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Wong Sio Chak, no seu discurso afirmou que o governo da RAEM tem dado grande importância à preservação e desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), tendo cultivado e apoiado indústria da MTC como uma das áreas-chave para o desenvolvimento diversificado da economia e promovido o ajustamento da estrutura industrial. O Doutor Wong mencionou, ainda, que em Março de 2011, os governos da RAEM e Província de Guangdong assinaram o "Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau", para a construção conjunta do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha que vai direcionado como "base de controlo da qualidade da TCM a nível internacional" e "plataforma internacional de intercâmbio e negociação para a indústria da saúde", o que destaca Macau como uma ponte de ligação entre a China e os países da língua portuguesa. Até agora, têm sido realizados uma série de projectos de cooperação no domínio do tratamento, pesquisa científica, educação e cultura da TCM, promovendo a industrialização e internacionalização da medicina tradicional chinesa em Macau. De futuro, no âmbito do planeamento estratégico do Governo Central e com base na demanda internacional, o governo da RAEM irá promover a construção e desenvolvimento da MTC no contexto de “Uma faixa, uma rota” da China. O Doutor Wong referiu também que o estabelecimento do Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial da Saúde e a assinatura do Acordo de Cooperação Complementar na área da medicina tradicional chinesa entre a Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa e o Governo da RAEM não só significam o reconhecimento internacional no desenvolvimento da indústria da medicina tradicional em Macau, mas também representam as expectativas e exigências do nosso país, e até do resto do mundo para o futuro desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. O Governo da RAEM vai, assim, intensificar a cooperação entre a OMS e a Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa da China, de modo a contribuir para o seu progresso. O Subdirector da Comissão Nacional de Saúde e Planeamento Familiar da República Popular da China e Director da Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, Dr. Wang Guoqiang, frisou no seu discurso que o governo da China tem promovido entusiasticamente, por um lado a OMS e por outros os países-membros, para desenvolverem em conjunto o intercâmbio e cooperação da medicina tradicional chinesa, e a ideia das estratégias “Uma faixa, uma rota” constituí a criação de uma oportunidade histórica para o desenvolvimento. Em Março de 2015, a Vision and proposed actions outlined on jointly building Silk Road Economic Belt and 21st-Century Maritime Silk Road foi autorizada para ser promulgada pelo Conselho do Estado, o que simboliza a concretização oficial da ideia estratégica “Uma faixa, uma rota” preconizada pelo governo da China, o que vai incentivar os países abrangidos pela Rota a um ajustamento das políticas económicas, desenvolvendo uma cooperação inter-regional mais alargado, elevado e aprofundado. Por sua vez, no âmbito de medicina tradicional, existe um amplo espaço de cooperação para os países relacionados de “Uma Faixa, uma rota”. Neste sentido o Dr. Wang Guoqiang referiu Macau tem tido laços profundos com os paíse abrangidos pela Rota da Seda sendo uma porta de entrada na antiga “Rota da Seda Marítima”. Sob o contexto histórico e cultural, bem como uma ligação intrínseca com os países lusófonos, Macau obtém vantagens no planeamento estratégico “Uma faixa, uma rota”, tendo as suas indústrias de turismo e de medicina tradicional um grande potencial de desenvolvimento. Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem apoiado e participado activamente nos trabalhos na área de MTC da OMS, tendo organizado diversas formações e conferências inter-regionais da OMS, tal como este fórum que é uma reflexão de que Macau participa activamente na construção de “Uma faixa, uma rota” e desempenha um papel eficaz na propagação do Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial da Saúde. Assinatura do “Acordo de Cooperação Complementar na área de Medicina Chinesa” com a Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa Durante a cerimónia de abertura do Fórum, o Subdirector da Comissão Nacional de Saúde e Planeamento Familiar e Director da Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, Dr. Wang Guoqiang e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, Dr. Alexis Tam assinaram o “Acordo de Cooperação Complementar na área de Medicina Chinesa, com base no desenvolvimento de intercâmbio e colaboração nas áreas de estratégias de desenvolvimento de MTC, políticas e regulamentos, definição dos critérios, investigação científica e educação, entre outras. Assim a Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa vai apoiar o Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial da Saúde a cumprir as suas funções e concretizar as vantagens da sua localização em Macau. Com a criação e entrada em funcionamento do Centro de Cooperação os Serviços de Saúde do Governo da RAEM nomearam o subdirector Dr. Wang Guoqiang para desempenhar o cargo de conselheiro de honorário do Centro de Cooperação, para que no futuro possa dar orientações sobre as funções do Centro. Governo da RAEM luta com todo o esforço na promoção do desenvolvimento e generalização dos serviços prestados na MTC Discursando na cerimónia de abertura o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Alexis Tam, e em declarações aos jornalistas, referiu que o Governo da RAEM tem acumulado, rapidamente, experiência na promoção, divulgação e prestação de serviços de MTC. Salientou, ainda, que o Governo da RAEM delineou medidas políticas em conformidade com os três objectivos definidos nas “Estratégias de Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde 2014-2023”, além de ter feito um esforço na adequação do quadro jurídico e político para a prática da medicina tradicional chinesa em Macau, regularizado a inscrição e o exercício das actividades profissionais dos médicos de MTC, mestres da MTC, acupuncturistas e massagistas e promovido mecanismo de gestão padronizada da MTC em Macau. Ao mesmo tempo, o governo da RAEM tem promovido medidas destinadas à padronização dos produtos da MTC sendo que estas medidas funcionam como bases de consolidação para um sistema abrangente que permite aos residentes mais acesso aos serviços da MTC seguros, de baixo custo e eficazes. A MTC tem umas fortes raízes históricas e culturais em Macau, desde 1999, que foram introduzidos no sector de saúde pública acrescentando, assim, a cobertura da MTC ao sistema de saúde universal. As estatísticas demonstram que, em 2014 o número de atendimentos nos serviços de cuidados primários de saúde foi de 4,14 milhões, dos quais 1,17 milhões, ou seja, 28% procuraram serviços de consulta de medicina e terapêuticas chinesas tradicionais. Estes números traduzem-se em média, em duas consultas de medicina tradicional chinesa por ano por cada residente. A medicina tradicional chinesa está a ser amplamente utilizada pelos residentes, sendo que a taxa de generalização, reflecte que o papel de MTC no Sistema de Cuidados de Saúde Primário fica cada vez mais importante. O Dr. Alexis Tam mencionou também que, em linha com a política do Governo em construir uma sociedade de qualidade, um dos objectivos, a longo prazo, é melhorar a qualidade dos cuidados médicos e de saúde. E com o esforço já realizado no passado, se demonstra que os resultados são eficazes, já que os residentes de Macau desfrutam de um alto padrão de saúde, como mostra a nossa baixa taxa de mortalidade e elevada esperança de vida. No entanto, reconhecendo a grande diversidade de produtos, práticas e praticantes da medicina tradicional chinesa, temos que trabalhar na promoção de uma comunicação e parcerias mais amplas entre as partes interessadas. Este é um dos caminhos para que os decisores políticos possam ficar mais informados sobre os potenciais benefícios e riscos atribuíveis à medicina tradicional chinesa. Nos últimos anos, o Governo de Macau tem vindo a alocar recursos para o desenvolvimento da educação, da ciência e da tecnologia da MTC, tendo vindo a participar activamente em iniciativas inter-regionais da MTC, aproveitando o “momentum” do aprofundamento da cooperação, especialmente com Guangdong e outras províncias do Delta do Rio das Pérolas e na China continental. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam referiu também que a promoção da medicina tradicional foi reforçada em Julho de 2011, quando foi assinado um acordo com a OMS para fornecer programas de formação aos peritos locais, bem como especialistas de áreas geográficas vizinhas. Até agora, foram organizados seis workshops internacionais e regionais onde participaram cerca de 900 funcionários da área da saúde e especialistas. Serviços de Saúde aperfeiçoam sistema de supervisão, através da implementação das Estratégias da Medicina Tradicional da Organização Mundial da Saúde Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde, salientou durante o fórum a importância que os medicamentos tradicionais chineses representam no sistema de cuidados de saúde primários, salientando que o Governo da RAEM há muitos anos atrás reconheceu e confirmou a sua posição e começou a estabelecer o respectivo sistema de supervisão. Mencionou, ainda, que nos termos da lei, os Serviços de Saúde assumiram um papel responsável na supervisão de todas as actividades relacionadas com a MTC. Dr. Lei Chin Ion, reforçou ainda a ideia de que no futuro os Serviços de Saúde farão um esforço para fixar critérios de qualidade dos produtos e serviços de medicina tradicional chinesa, reforçando os trabalhos de estudo clínico, criando instrumentos na área de informações e educação dos consumidores, no sentido de garantir a qualidade, segurança, eficácia e utilização adequada da MTC, promovendo e protegendo a saúde dos cidadãos. O Director dos Serviços de Saúde destacou que a realização do Fórum Internacional de Medicina Tradicional é uma oportunidade rara, pois permite que todos os países e regiões partilhem as experiências de sucesso no desenvolvimento de medicina tradicional, bem como discutam as dificuldades e desafios que são encontrados, promovendo o objectivo de uma utilização eficaz e segura de medicamentos de medicina tradicional.
