A DSSOPT realizará várias acções de formação especial no âmbito do Regime de Qualificações

Com a entrada a partir de 1 de Julho da Lei n.º 1/2015, que aprova o Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo, adiante simplesmente designada por Regime de Qualificações, serão realizadas várias acções de formação contínua e especial. A DSSOPT realizará a partir de Setembro várias acções de formação especial, em que serão sobretudo leccionados os procedimentos administrativos relativos à elaboração de projectos, direcção e fiscalização de obras, bem como a legislação e regulamentação técnica aplicáveis. O impresso e os pormenores da candidatura estão disponíveis para consulta na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo). Devido à capacidade limitada das turmas, os candidatos que preencherem os respectivos requisitos serão admitidos segundo a ordem de candidatura. A DSSOPT está a proceder de forma programada à realização e organização dos trabalhos respeitantes ao Regime de Qualificações. Na primeira fase serão recebidos os pedidos de qualificação e registo profissional dos técnicos abrangidos no âmbito das disposições transitórias definidas no Regime de Qualificações, de modo a que os técnicos actualmente em exercícios de funções possam solicitar a inscrição ou a renovação da inscrição para poder então continuar o exercício das suas funções. Além disso, os técnicos que não se inscreverem até a data da entrada em vigor deste diploma legal ou inscritos há menos de 1 ano, devem participar nas acções de formação especial promovidas pela DSSOPT para poderem se inscrever ou renovar a sua inscrição. As acções de formação especial poderão ser estendidas aos demais técnicos já inscritos, contudo as horas de formação especial dependem das horas da formação contínua. A DSSOPT irá a partir de Setembro do corrente ano realizar 4 acções de formação especial em dois dias consecutivos, designadamente nos dias 16 e 17 de Setembro, 14 e 15 de Outubro, 11 e 12 de Novembro (tendo somente tradução simultânea para a língua portuguesa nestes dias) e ainda 25 e 26 de Novembro. As acções de formação serão gratuitas e todos que tiveram a presença de 100% poderão obter o certificado emitido pela DSSOPT. A candidatura das acções de formação especial acima referidas será realizada entre 20 de Agosto a 4 de Setembro. O impresso e os pormenores da candidatura estão disponíveis para consulta na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo). Devido à capacidade limitada das turmas, os candidatos que preencherem os respectivos requisitos serão admitidos segundo a ordem de candidatura. A lista dos candidatos admitidos será divulgada também na página electrónica da DSSOPT. Para mais informações queira telefonar para o Centro de Informações da DSSOPT (tel. n.º 8590 3800).