Apresentação no seminário referente ao 2.º trimestre com o sector da construção civil do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e urbanismo
No seminário do 2.º trimestre realizado ultimamente com o sector da construção civil, a DSSOPT apresentou aos presentes o Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e Urbanismo, adiante simplesmente designado por Regime de Qualificações, e os respectivos trabalhos. O Governo da RAEM espera que com a criação do Regime de Qualificações seja possível eficazmente regulamentar a actividade do sector da construção civil de modo a conjugar com o desenvolvimento social, elevando assim o nível profissional dos arquitectos e urbanistas, e alinhando por fim à tendência internacional, de modo a alcançar por conseguinte a meta que consiste na profissionalização das diversas áreas. O seminário com o sector da construção civil referente ao 2.º trimestre do corrente ano, realizado em finais de Junho, foi presidido pela Director da DSSOPT, LI Canfeng, e contou com a participação de certa de uma centena de representantes da Associação de Engenharia e Construção de Macau, da Associação dos Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, da Associação dos Engenheiros de Macau, da Associação dos Arquitectos de Macau, da Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau, da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, da Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau, da Associação de Estudo de Engenheiros Civil e Estrutural de Macau e da Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau. Considerando que o Regime de Qualificações entrará em vigor a partir de 1 de Julho, foram sobretudo apresentados neste seminário os principais aspectos das respectivas disposições legais e dos seus trabalhos. De acordo com o disposto neste diploma legal, os titulares dos graus académicos das 13 áreas de especialização enquadradas no Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo, poderão mediante a acreditação e registo obter o respectivo título profissional, assim como poderão após inscrição obter a qualificação para o exercício das suas funções. O Governo da RAEM espera que com a criação do Regime de Qualificações seja possível eficazmente regulamentar a actividade do sector da construção civil de modo a conjugar com o desenvolvimento social, elevando assim o nível profissional dos arquitectos e urbanistas, e alinhando por fim à tendência internacional, de modo a alcançar por conseguinte a meta que consiste na profissionalização das diversas áreas. De acordo com o diploma legal que criou o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, fica a seu cargo a qualificação e registo profissional, enquanto que a inscrição é assegurada pela DSSOPT. Os intervenientes manifestaram sobretudo preocupação quanto aos aspectos em concreto dos requisitos e da tramitação para a obtenção do respectivo título profissional e da qualificação para o exercício das suas funções após a entrada em vigor do regime de qualificações, as disposições transitórias dos profissionais que antes da entrada em vigor deste diploma legal já exerciam as funções no domínio da construção urbana e do urbanismo, o âmbito de aplicação do Regime de Qualificações, as disposições em termos de estágio, de exame e de acções de formação contínua, e os deveres e as obrigações dos profissionais após a entrada em vigor deste diploma legal. Além disso, a DSSOPT respondeu no seminário à todas as perguntas escritas antecipadamente enviadas pelos representantes do sector. No seminário estiveram ainda presentes: o Subdirector da DSSOPT, Cheong Ion Man, o Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, o Chefe, subst.º, do Departamento de Edificações Públicas, Lau Koc Kun, e a Chefe da Divisão Administrativa, Lou Kuai Fong.