O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, hoje (12 de Agosto), na reunião plenária da Assembleia Legislativa e respondendo a questões sobre a permuta de terrenos, revisão da Lei de Habitação Económica, «terra de Macau destinada a residentes de Macau» e «Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau» realçou que, até ao momento, não há permuta de terrenos nos novos aterros. Chui Sai On ao responder às questões colocadas pelos deputados, afirmou que nos 350 hectares de terreno nos novos aterros não houve permutação em termos de dívida. Acrescentou que a permuta de terrenos, realizada no passado, deveu-se a medidas favoráveis e de interesse público, tais como planos de alteração, construção de instalações e de habitação pública, mas foi tudo publicado em Boletim Oficial, por tanto é um processo justo, transparente e legal. O mesmo responsável referiu que tem discutido com o secretário Raimundo do Rosário o assunto e através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram publicadas todas as informações sobre a permuta de terrenos e a respectiva publicação em Boletim Oficial. Chui Sai On revelou que Raimundo do Rosário tem dúvidas em alguns casos, pelo que encaminhou os mesmos para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a fim de serem analisados se os procedimentos estão em conformidade com a lei e se existem algumas irregularidades. Considerou tratar-se de um acto normal e que, no passado, o CCAC levou a cabo várias investigações sobre ilegalidades, tendo sido descobertas algumas irregularidades. Por esta razão, o governo tem de separar as duas formas de tratamento, sendo estas, a publicação em Boletim Oficial da permuta legal de terrenos e o encaminhamento de casos ilegais para o CCAC. O Chefe do Executivo reafirmou que nunca aprovou a permuta de terrenos nos novos aterros. E indicou que na altura em que o Governo Central aprovou os cinco novos aterros, realçou claramente que estes servem para a construção de bairros novos, com vista a aliviar a escassez de recursos de solos do território e de melhorar a qualidade de vida da população. E por isso, a construção de habitação para a população é um acto correcto, e espera que através da revisão da Lei de Habitação Económica se possa definir o número de pessoas em espera de forma mais rápida. Revelou ter sido alterado o planeamento da Zona A dos novos aterros, aumentando a construção de habitação para resolver o problema, medida apoiada por toda a população. Garantiu que o governo após o planeamento da construção de 19 mil habitações públicas, empenhar-se-á na resolução da falta de habitação. Considera que, deste modo, os cinco novos aterros reúnem os requisitos apresentados pelo Governo Central que são os seguintes: melhorar a qualidade de vida da população, estabilizar o desenvolvimento económico do território, bem como promover a harmonia social. Quanto à questão da «Terra de Macau destinada a residentes de Macau», o mesmo responsável apontou que o governo encarregou a Universidade de Macau e o Instituto Politécnico de Macau a realização de estudos, e o relatório final será divulgado posteriormente. No entanto, alertou que este conceito possui uma face positiva, bem como uma face negativa. Lembrando o plano de Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, lançado anteriormente, chegando-se à conclusão que as opiniões da sociedade são bastante diferentes, havendo dificuldade em obter consenso. Chui Sai On revelou que o objecto principal do governo é resolver e satisfazer as necessidades de habitação da população, e que a estratégia da habitação pública continua a ser o princípio “tendo a habitação social um papel principal e a habitação económica um papel secundário”.
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