O Chefe do Executivo, Chui Sai On, presente na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder aos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, que esteve presente, hoje (12 de Agosto), na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder aos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, afirmou que o apoio do Governo ao desenvolvimento da diversificação económica, cooperação regional e entre outros factores fora do âmbito do sector do jogo não é afectado, apesar de as receitas do jogo estarem em fase de ajustamento. Chui Sai On disse que a diversificação económica é uma tendência geral de Macau, e que para além de estabilizar a indústria principal, o território necessita também de formar e desenvolver outros sectores emergentes. Referiu os dados do ano passado em relação às receitas brutas do jogo, que registaram cerca de 350 mil milhões de patacas, enquanto as receitas dos sectores não ligados ao jogo, tais como a venda por grosso e a retalho, hotelaria, restauração, construção e finanças, ultrapassaram os 190 mil milhões de patacas, para mostrar que os valores de ambas as receitas são aproximados, e que o esforço do governo obteve sucesso. O mesmo responsável aponta que ao longo destes anos, o governo deu muita importância e envidou esforços no desenvolvimento do sector de exposições e convenções. Adiantou que o governo tem injectado grandes recursos, tais como a criação de uma comissão, formação de talentos, incentivo à participação das empresas locais, apoios de curto prazo que ajudam ao desenvolvimento do sector de exposições e convenções. Sublinhou que, actualmente, a ajuda deve-se concentrar em apoiar o sector local em concorrer à realização de exposições e convenções internacionais em Macau, no sentido de o sector vir a autofinanciar-se. O Chefe do Executivo voltou a destacar que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará a reforçar o apoio aos sectores emergentes e às pequenas e médias empresas. Indicou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, irá proporcionar mais oportunidades aos jovens empreendedores através da cooperação regional. No que diz respeito ao desenvolvimento do sector do jogo, o Chefe do Executivo sublinhou que será finalizada a fase preliminar da revisão intercalar dos contratos com as operadoras de jogo, nos finais do mês de Setembro, esperando-se que possa estar concluída totalmente no final deste ano. O mesmo responsável lembrou que o progresso do sector do jogo registou uma subida durante dez anos, e a queda das receitas registada recentemente reflecte que o sector voltou a um estado mais estável. Chui Sai On apontou que o governo da RAEM mantém-se positivo em relação ao desenvolvimento do sector do jogo em geral, pelos seguintes motivos: 1) de acordo com os dados estatísticos, as receitas brutas do sector do jogo de Macau mantém valores elevados em relação às outras cidades que também têm Jogo; 2) com as experiências da gestão e funcionamento do jogo, conseguiu formar grande número de talentos, com grande capacidade de desempenho e concorrência; 3) os projectos em construção em Macau são de nível internacional e reúnem todas as condições de concorrência. O Chefe do Executivo frisou que a situação financeira do governo é estável e é o fruto do passado. Reiterou haver condições suficientes para enfrentar as oscilações económicas que podem surgir futuramente e que o governo continuará a apoiar o desenvolvimento dos sectores diversificados. No entanto, a Lei Básica será sempre o ponto de referência para manter o equilíbrio do orçamento, as despesas dentro dos limites das receitas, bem como gerir as despesas de forma cautelosa para que haja lucros. Revelou que a reserva financeira, criado em 2012, até finais de Junho do corrente ano foi de de 349.9 mil milhões de patacas, enquanto a reserva básica é de 131.9 mil milhões de patacas e reserva extraordinária é de 218 mil milhões de patacas. Adiantou que depois de se finalizar o procedimento de liquidação financeira a reserva extraordinária poderá atingir os 308.3 mil milhões de patacas e a reserva cambial os 144.1 mil milhões de patacas. Garantiu que a gestão da reserva financeira será efectuada sob o princípio de segurança, rentabilidade e sem perdas. Explicou que parte da reserva extraordinária será investida, e em princípio será criado um fundo de investimento, mas que ainda está a ser estudado, pelo que será entregue à Assembleia Legislativa depois de finalizados os trabalhos. No entanto, para manter e dar continuidade aos mecanismos de longo prazo, bem como em pressuposto do equilíbrio das receitas e despesas e obtenção de lucros, o governo irá analisar quais os projectos que necessitam de injecção de recursos, tais como o Fundo de Segurança Social, a revisão da Lei das Relações de Trabalho, entre outros, projectos em que o governo pode partilhar os frutos com a população, disse. O mesmo responsável realçou que o governo poderá suportar todas as obras cívicas e despesas básicas do território, e caso enfrente mudanças no futuro, irá efectuar bem as propostas com vista a que as obras cívicas não sejam afectadas, nomeadamente mecanismos de longo prazo e os serviços prestados à população. Acrescentou que, em articulação com a estratégia nacional de “Uma Faixa, Um Rota”, Macau tenciona desempenhar bem a função e as vantagens do princípio “Um País, dois Sistemas”, e através desta oportunidade transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente, para além de consolidar o mercado da China interior, é necessário também promover junto dos países e regiões adjacentes uma “Uma Faixa, Uma Rota”, com o objectivo de aumentar a capacidade do mercado nacional. Recordou que Macau tem explorado com as regiões do Delta do Rio das Pérolas o mercado de itinerários turísticos multi-destinos, promovendo e aprofundando a cooperação regional no sector turístico. Defendeu que Macau ao integrar a Rota de Seda Marítima possui um enorme valor histórico e cultural, bem como ricos recursos turísticos. Ao ser questionado sobre a capacidade de acolhimento, incluindo turistas e o crescimento da população local, Chui Sai On reiterou que o governo irá cooperar com a meta de desenvolvimento a longo prazo e planear instalações relacionadas, designadamente da área da saúde, educação, transporte, habitação, entre outras. Revelou terem sido iniciados os trabalhos preliminares para a criação de uma comissão para a construção do centro mundial de turismo e lazer. Todavia, devido a este trabalho não só abranger a área turística, mas também o desenvolvimento geral do futuro de Macau, carece de algum tempo para ser finalizado, estimando-se que poderá ser finalizado e publicado no segundo semestre do corrente ano. Em relação ao reordenamento urbano, Chui Sai On frisou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, vai criar uma comissão neste âmbito. E depois de finalizados todos os trabalhos, é que se decidirá se esta será gerida pelo governo, entidade pública ou governo e população. Espera-se que o trabalho legislativo possa começar ainda este ano, para que os cinco novos aterros possam produzir efeitos. Quanto à eficácia do sistema judiciário, Chui Sai On considera haver necessidade de ser aperfeiçoado, mais transparência, reforçar e dar mais importância à criação da equipa em geral. O mesmo responsável reiterou que irá abordar a situação com o presidente do Tribunal de Última Instância, e discutir como o governo poderá melhorar o apoio os trabalhos neste âmbito.
Video:CE no plenário da Assembleia Legislativa
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