Chefe do Executivo, Chui Sai On, no plenário da Assembleia Legislativa
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que a economia de Macau passou de período de auge para o actual período de ajustamento, contudo, o governo tem estado muito atento à situação da força laboral local e ao recrutamento de mão-de-obra ao exterior, sublinhando que o governo mantêm-se firme em garantir o direito ao emprego dos trabalhadores residentes. Relativamente à proposta de lei sobre o regime de previdência central não obrigatório, o mesmo responsável revelou que as autoridades irão fazer os possíveis para submeter à apreciação do Conselho do Executivo até ao final do ano. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, hoje (12 de Agosto), presente no plenário da Assembleia Legislativa para responder a questões colocadas pelos deputados. Na ocasião, referiu que a taxa de desemprego de Macau continua a manter-se em 1,8%, o que significa que estamos numa situação de pleno emprego. Adiantou que o governo presta muita atenção à força de trabalho local e ao recrutamento de trabalhadores ao exterior, reiterando com firmeza a importância do direito de acesso prioritário ao emprego dos trabalhadores residentes, bem como, da garantia de oportunidades na mobilização horizontal e promoção vertical dos mesmos. Além disso, o governo espera ainda que os trabalhadores locais aproveitem o período de ajustamento para mobilizarem os postos de trabalho a nível horizontal. Chui Sai On revelou que o governo esteve em negociações para discutir diferentes propostas com as seis operadoras de jogo, assim como outras empresas de grande envergadura, no sentido de disponibilizar oportunidades de mobilização horizontal nos postos de trabalho, no período de ajustamento da economia, tanto no sector do jogo como no não jogo. Adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem realizado um grande volume de trabalho relativamente a formação de recursos humanos sob funções laborais e respectivo salário, assim como a acções de formação destinadas a permitir que os trabalhadores exerçam outro tipo de funções. Numa primeira etapa, o plano consiste em promover a participação de mão-de-obra local em acções de formação para trabalho fora do sector do jogo, enquanto estes continuam a desempenhar funções e a receberem o respectivo salário, acrescentou. Deu como exemplo a formação na gestão de equipamentos, uma área onde é necessária uma grande quantidade de quadros qualificados. Além disso, afirmou que o governo tem abordado também os métodos de formação para o pessoal que trabalha nas áreas comuns e salas VIP dos casinos, após demissão sob indemnização. Chui Sai On referiu que, num futuro previsível, não existe outro sector que permita sustentar o desenvolvimento de Macau, daí que considera ser necessário manter a indústria principal de Macau, o Jogo. Assim, para manter as potencialidades de competitividade da cidade, no desenvolvimento económico mundial, o governo espera que os seis empreendimentos, em fase de construção, possam entrar em funcionamento nas datas previstas. Relativamente à saída de mão-de-obra recrutada ao exterior, o Chefe do Executivo sublinhou que, tal como durante a crise financeira em 2008, o governo implementou medidas e mecanismos para esse efeito, sendo que a política do governo pretende garantir a prioridade de emprego aos trabalhadores locais. Relativamente à segurança social, Chui Sai On disse que o modelo de segurança social de dois níveis é uma parte integrante do mecanismo a longo prazo da segurança social. Explicou que as garantias para a terceira idade inclui apoios económicos, serviços especializados e segurança social, sendo um modelo integrado, com vários suportes que abrange diversos aspectos. Lembrou que o regime jurídico do modelo de segurança social de dois níveis entrou em vigor em 2011, tendo o governo, de forma contínua, promovido os trabalhos no âmbito da segurança social e dos benefícios sociais. Referiu que os equipamentos destinados aos idosos também aumentaram e só de 2013 a 2015 foram acrescentadas um total de novas 10 infra-estruturas. Os planos dos novos aterros também já incluem equipamentos destinados a este sector, acrescentou. Por outro lado, referiu que o governo tem trabalhado a vários níveis, no sentido de solidificar os preparativos para o segundo nível ou seja o regime de providência, nomeadamente, em 2009, lançou o regime de poupança central, no qual, durante seis anos, o governo já injectou um total de 14 mil 548 milhões de patacas, nas contas individuais dos indivíduos que reúnem os devidos requisitos. Chui Sai On revelou que as autoridades estão empenhadas em submeter, até ao final do ano, à apreciação do Conselho o Executivo, a proposta de lei sobre o regime de previdência central não obrigatório. A criação deste regime terá três anos para demonstrar o seu funcionamento assim como as actualizações necessárias. O mesmo disse que durante o processo da criação do regime de segurança social e do regime de previdência, surgiram situações que diferem de outros países e territórios. As contribuições prestadas pelo governo diferem de várias teorias, tais como, a proporção e o número de contribuições, dai que o governo anterior teve que injectar 37 mil milhões de patacas para garantir o funcionamento normal do fundo de segurança social, no entanto, este processo estará totalmente concluído no próximo ano. Chui Sai On disse que os trabalhos do regime de segurança social não conseguiram atingir, nos últimos 10 anos, os objectivos previstos pelo governo, além disso, não foi alcançado um consenso dentro da própria sociedade. O mesmo reconhece que é preciso rever plenamente as relações laborais. Relativamente à sugestão apresentada pelos deputados, no que concerne à criação do regime de prémio de antiguidade, disse que o governo irá estudar o assunto, mas o próximo passo consiste possivelmente em encomendar a uma instituição para proceder com trabalhos de investigação sobre questões tais como o número de pessoal, a proporção das contribuições, entre outras. Relativamente à política e à meta de formação de quadros bilingues, de línguas chinesa e portuguesa, o Chefe do Executivo frisou que este é um dos trabalhos mais importantes do governo. Revelou que actualmente nas escolas públicas e instituições de ensino contínuo existem oportunidades de aprendizagem da língua portuguesa, enquanto que nas escolas privadas, o governo também apoia a inserção da disciplina de português, colocando gratuitamente à disposição docentes de língua portuguesa, além de apoiar a organização de actividades para aprendizagem do português, bem como o lançamento de cursos de tradução na Escola Luso-Chinesa Tecnico-Profissional. Quanto ao mecanismo de formação de quadros a longo prazo, o governo irá empenhar-se na formação de docentes de língua portuguesa e quadros qualificados jurídicos, providenciando oportunidades e recursos, no sentido de se conseguir concretizar esse mecanismo. Chui Sai On hoje respondeu às questões colocadas por 32 deputados e para além dos temas acima referidos falou ainda sobre habitação para os funcionários públicos e outros benefícios, tratamento de resíduos, garantias aos atletas de Macau, assistência médica, cooperação regional, entre outras.
Video:CE no plenário da Assembleia Legislativa
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