Aplicação da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo multou 28.342 pessoas – Não fume em locais proibidos –

Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo que ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 852.641 inspecções a estabelecimentos e registaram 28.342 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Julho foram realizadas por dia, em média, 652 inspecções a estabelecimentos. Só este ano (entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2015) foram realizadas 166.417 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 785 inspecções por dia. Foram registadas 4.190 acusações, incluindo 4.159 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 27 casos de venda de produtos de tabaco que não atendem aos requisitos de rotulagem e 4 casos que disponibilizava tabaco directamente aos compradores. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2015, a esmagadora maioria dos infractores são do sexo masculino (3.856 casos), ou seja 92,7% e 7,3% dos casos registados são de pessoas do sexo feminino (303 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 2.618 das multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (62.9%), 1.348 multas a turistas (32.4%) e 193 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,6%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés surgem no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 843 casos (20,1%), nos parques/jardins/zonas de lazer foram registados 531 casos (12.7%), nas lojas e centros comerciais registaram-se 512 casos (12.2%). Registe-se, ainda, que cerca de 32,3% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 189 destes casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 3.289 acusados (78.5%) já pagaram a multa. No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o passado dia 1 de Janeiro até ao dia 31 de Julho de 2015, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 261 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 244 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 227 infractores são do sexo masculino (93%), 17 infractores são do sexo feminino (7%). Destas pessoas 190 eram turistas (77,9%), 53 são residentes de Macau (21.7%) e 1 trabalhador não residente (0.4%). Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2015, foram atendidas 2.128 chamadas telefónicas, das quais 571 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 1.456 relacionadas com queixas e 188 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Julho de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 114 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 286 inspecções e foram emitidas 117 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 40.9%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.