O SAFP presta esclarecimento aos representantes das associações
Para prosseguir a ideologia de uma gestão humana, o Governo da RAEM pretende criar o “Mecanismo de tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos” (adiante designado por “Mecanismo de tratamento de queixas”), de modo a ajudar os serviços públicos a tratarem a tempo e com imparcialidade as queixas dos seus trabalhadores, resolverem os conflitos encontrados durante o exercício de funções e impulsionarem o diálogo entre as partes, possibilitando um ambiente de trabalho harmonioso, com o objectivo de permitir aos trabalhadores dos serviços públicos laborarem com tranquilidade e alegria. No sentido de estabelecer um “Mecanismo de tratamento de queixas” mais aperfeiçoado, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) procede, a partir de 20 de Julho até 19 de Agosto, a uma consulta junto dos serviços públicos, trabalhadores dos serviços públicos e respectivas associações, tendo sido realizadas três sessões de esclarecimento a fim de apresentar o conteúdo da proposta e auscultar as opiniões. Estas três sessões de esclarecimento realizadas a 31 de Julho, 3 e 4 de Agosto no Edifício Administração Pública tiveram respectivamente como destinatários os trabalhadores dos serviços públicos, representantes dos serviços públicos e representantes das respectivas associações, contando com a participação de cerca de 300 pessoas. As sessões de esclarecimento foram presididas pelo director substituto do SAFP, Kou Peng Kuan, subdirectora, Joana Noronha e chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Hui Kam Hon. Ouvida a apresentação da proposta do Mecanismo, os participantes apresentaram activamente as suas opiniões e sugestões, tais como o âmbito de aplicação, procedimentos do funcionamento, as responsabilidades a assumir pelo queixoso e pelo serviço público, assim como o apoio e instruções que podem ser prestados pelo SAFP, entre outros. Os participantes comunicaram e interagiram positivamente com o pessoal do SAFP, tendo sido também trocadas, num ambiente animado, experiências obtidas no tratamento de queixas. O SAFP apela aos serviços públicos e seus trabalhadores a apresentarem, de forma activa, opiniões durante o período de consulta. O Governo da RAEM irá proceder a um ajustamento e integração das opiniões apresentadas, por forma a servirem de referência para a futura melhoria do Mecanismo, procurando assim que o “Mecanismo de tratamento de queixas” possa ser mais adaptado à realidade e trate eficazmente as queixas apresentadas. No âmbito do “Mecanismo de tratamento de queixas” seria criada uma comissão especializada que, na qualidade de uma entidade terceira, iria estimular os serviços públicos a receberem e tratarem as queixas dos seus trabalhadores, assegurando-se deste modo um tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada. A comissão, caracterizada como uma entidade neutra, para além de acompanhar as queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, quando necessário poderia proceder a conciliações, no sentido de eliminar qualquer desentendimento ou diferendo entre as partes, ou resolver conflitos nas relações interpessoais. Nos termos do “Mecanismo de tratamento de queixas”, aos serviços públicos cabe ainda designar, de entre os titulares do cargo de dirigente ou equiparado, o responsável pelo tratamento das queixas dos trabalhadores, assegurando o bom funcionamento do mesmo mecanismo.
