Consulta pública sobre o “Mecanismo de Protecção dos Idosos” do Governo da RAEM
O Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau realizou uma conferência de imprensa sobre a consulta pública do “Mecanismo de Protecção dos Idosos” do Governo da RAEM, na qual, os coordenadores do Grupo, o Presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, o Chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, e o Director do Asia-Pacific Institute of Ageing Studies da Lingnan University de Hong Kong, Chan Cheung-ming Alfred, apresentaram o conteúdo e os pormenores sobre a consulta pública, e estiveram presentes os representantes dos diversos serviços públicos. Segundo o Presidente Iong Kong Io, a fim de, o mais cedo possível, se elaborarem as medidas e políticas sobre o envelhecimento da população, o Governo da RAEM estabeleceu, no final de 2012, o “Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos”, composto por 13 serviços públicos. O Grupo é responsável pela criação de um mecanismo sistemático de protecção dos idosos, e dar início a pesquisas e estudos sintéticos sobre o Plano decenal de acção para o desenvolvimento dos serviços de apoio a idosos 2016 – 2025, e providenciar medidas concretas. Nos últimos dois anos, através de várias pesquisas e estudos sintéticos efectuados, o Grupo realizou uma avaliação integral das necessidades dos idosos em Macau e das políticas existentes para os idosos, pelo que sugeriu um enquadramento da política do “Mecanismo de Protecção dos Idosos” do Governo da RAEM, o qual engloba quatro questões principais, a saber: “serviços médicos e de assistência social” “garantia dos direitos”, “participação social” e “ambiente de vida”, e ainda as medidas do Plano decenal de acção para o desenvolvimento dos serviços de apoio a idosos 2016 – 2025, de acordo com as respectivas pesquisas e estudos realizados. O Plano de acção atrás referido divide-se em três fases: curto prazo (2016-2017), médio prazo (2018-2020) e longo prazo (2021-2025). As questões envolvidas com maior amplitude e influência incluem: aumento da formação dos recursos humanos, designadamente, dos médicos e enfermeiros locais, desenvolvimento das consultas externas da especialidade em geriatria, criação do sistema de cuidados pós-tratamento, estabelecimento do centro integrado de saúde comunitário, aumento do número das vagas de lares para idosos e das vagas dos serviços de cuidados a longo prazo, aperfeiçoamento da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos e das medidas para o acompanhamento, estabelecimento do regime da segurança social de dois níveis, elaboração das “Orientações para a organização dos cursos para idosos”, conclusão das “Normas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras em Macau”, melhoramento das instalações sem barreiras para os acessos pedonais e passagens superiores pedonais, início do plano de educação e promoção sobre a segurança doméstica dos idosos, etc. A fim de recolher, de forma ampla, as opiniões e sugestões do público em geral sobre o respectivo mecanismo, o Governo da RAEM organiza uma consulta pública de 45 dias, de 30 de Julho a 12 de Setembro. Durante o período da consulta pública, realizar-se-ão 5 sessões de forma a convidar toda a população a participar activamente. * viden em anexo O documento da consulta pública poderá ser obtido na Sede do Instituto de Acção Social e nos Centros de Acção Social, Centro de Informações ao Público, Edifício Administração Pública, Centro de Serviços da RAEM, Centros de Prestação de Serviços ao Público e locais de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Bibliotecas dependentes do Instituto Cultural, Centro Hospitalar Conde de São Januário e nos Centros de Saúde, podendo também ser obtido fazendo o respectivo download através do website temático da consulta pública www.ageing.ias.gov.mo/consult. Todos os residentes serão bem-vindos a dar de forma activa as suas opiniões através do website temático, email ageing@ias.gov.mo, fax 2835 5161 e da Linha especial de atendimento de 24 horas por gravação 2835 7048, ou ainda de forma escrita a entregar na sede do Instituto de Acção Social e nos Centros de Acção Social dependentes, bem como na Divisão dos Idosos. Para mais informações, poderá ser contactada a Sr.ª Choi através do número de telefone 8399 7760 nas horas de expediente.