O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (21 de Julho) que, partindo do ponto de vista da polítia de simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas, o Governo tem considerado tornar o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) parte integrante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), através da reestruturação orgânica. Neste momento, o Governo já se encontra a estudar e a ajustar as relativas leis orgânicas dos referidos serviços públicos, esperando que os trabalhos possam ser finalizados brevemente. Lionel Leong esteve presente na reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde foi debatida a proposta lei “Garantias de créditos emergentes das relações de trabalho”. Após a reunião, ao responder à comunicação social, destacou que a DSAL e o GRH têm algumas semelhanças nos trabalhos que desenvolvem. Acrescentou que com a mudança do número dos trabalhadores não residentes e a legislação cada vez mais abrangente, os dois serviços necessitam de reforçar mais a comunicação. Para tal, o Governo partindo do ponto de vista da política de simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas e das suas funções, tem vindo a considerar uma reestruturaração dos serviços públicos. A junção dos dois serviços públicos referidos, será um benefício na cooperação das funções do Governo com os assuntos de recursos humanos e laborais, respondendo, deste modo às queixas da sociedade de uma forma eficaz. No que diz respeito ao ritmo do debate em especialidade da proposta de lei “Garantias de créditos emergentes das relações de trabalho”, Lionel Leong afirmou que, após a discussão na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa no ano passado, o Governo recebeu a maioria das opiniões apresentadas pela Comissão, pelo que a primeira versão da proposta de lei sofreu várias alterações. Por esta razão, necessitou de um longo período de tempo para efectuar as alterações, o qual levou com que o debate em especialidade apenas se realizasse hoje. De facto, durante o trabalho das alterações, o Governo tem-se reunido várias vezes, internamente, para debater sobre a intenção do legislador, ajustamento do conteúdo e da área que a lei abrange. O mesmo responsável frisou ainda que, na reunião de hoje, chegou-se a um consenso e o Governo espera poder ajustar o conteúdo da proposta de lei conforme o que foi decidido e entregar a versão final à Comissão o mais brevemente possível. Lionel Leong sublinhou que apesar de terem pouco tempo para os trabalhos posteriores, espera que a proposta de lei possa ser legislada antes do final da sessão da Assembleia Legislativa.