“Na segunda sessão de auscultação pública do plano director dos novos aterros”
A DSSOPT irá analisar e efectuar o balanço das diferentes opiniões e propostas manifestadas pelos cidadãos na segunda sessão de auscultação pública do plano director dos novos aterros realizada no passado dia 18 de Julho, prosseguir através de diferentes meios a ampla recolha da opinião pública, assim como irá ponderar em geral os diversos aspectos, procurar o ponto de equilíbrio e o consenso, de modo a que o projecto do plano urbanístico satisfaça em geral o interesse público. As opiniões dos cidadãos manifestadas na segunda sessão de auscultação pública, realizada no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, incidiram sobretudo no núcleo habitacional e nos equipamentos de apoio viário da Zona A, na racionalização dos terrenos dos novos aterros, no desenvolvimento e na harmonia paisagística da Zona B, na construção do depósito de combustíveis, da quarta comunicação viária e na criação de condições para o firmamento do princípio da primazia dos transportes públicos e da promoção da deslocação ecológica. Em resposta, a Administração frisou que tendo em conta ao actual modelo de desenvolvimento populacional a Zona A e no número de fogos habitacionais previstos, foi proposto no plano director dos novos aterros o devido acréscimo de equipamentos públicos, nomeadamente instalações de cuidados médicos, de ensino, comunitários, lúdicos e desportivos e infra-estruturas. No futuro será ponderado na Zona A dos Novos Aterros juntamente com a ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, as imediações do reservatório, o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e os Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), de modo a dar início ao estudo do plano do desenvolvimento articulado da Zona Leste de Macau, no sentido de promover o desenvolvimento articulado da zona, conjugar com os equipamentos comunitários da zona e bem realizar o ordenamento viário da zona. Na Zona A não está previsto depósito de combustíveis, mas não se exclui a hipótese da sua instalação na ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No que toca à altura dos edifícios dos novos aterros e à questão da articulação entre o desenvolvimento da Zona B e a paisagem dos patrimónios históricos, tanto a sociedade, como a Administração, estão determinados na defesa nos termos legais do Centro Histórico de Macau. Ao longo do processo, a DSSOPT e o IC irão conjuntamente estudar quanto à definição de uma solução concreta e consultar novamente a opinião dos especialistas da UNESCO sobre o plano director dos novos aterros. No planeamento urbanístico será rigorosamente prosseguido as ordens emanadas pelo Governo Central de firmamento dos princípios de “fundamentação do planeamento urbanístico em estudos científicos, devida distribuição da malha urbana e racionalização dos recursos territoriais”, de modo a elevar a qualidade de vida dos cidadãos. Relativamente à questão da quarta comunicação viária ser túnel ou ponte, que mereceu atenção redobrada dos órgãos de comunicação social, a Administração sublinha que, segundo o relatório de análise do projecto de construção de túnel, anteriormente entregue pela entidade responsável pela realização do estudo, da avaliação do aspecto técnico, foi proposto a não circulação de motociclos caso a quarta comunicação viária for executada em túnel, uma vez que atendendo à situação concreta de Macau, em particular as necessidades dos condutores de motociclos de travessia marítima, veio a Administração encomendar à uma entidade de estudo a realização de um estudo comparado mais detalhado e mais profundo sobre a construção de ponte ou túnel. A 3.ª fase da auscultação pública do plano director dos novos aterros terminará em 8 de Agosto e a Administração da RAEM apela aos cidadãos para continuarem a manifestar dinamicamente a sua opinião. Até o dia 15 de Julho, as exposições realizadas no Centro Comercial da Praça do Tap Seac e no 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM receberam no total de 6.500 visitantes, foram recolhidos cerca de 300 inquéritos e mais de 40 opiniões por escrito. A exposição do plano director dos novos aterros será ainda realizada em diversos bairros e para uma melhor recolha e análise da opinião pública, foi encomendado a uma entidade da especialidade a realização do inquérito sobre a opinião pública. Os cidadãos poderão ainda manifestar a sua opinião através da via postal para o endereço: Estrada D Maria II, no. 33, devendo no envelope escrever “3.ª Fase de Auscultação Pública sobre o Projecto do Plano Director dos Novos Aterros”, ou através de fax para o n.º 2834 0019, ou através de e-mail para o endereço electrónico: abcde@dssopt.gov.mo.