Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, fala à comunicação social no final da reunião plenária da Assembleia Legislativa.
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, hoje (10 de Julho), que a posição do governo ao controlo do tabagismo é clara e firme e é de extrema importância defender a saúde da população, especialmente dos trabalhadores do sector do jogo, mas que o governo entende e compreende a posição e as opiniões dos operadores do sector. Alexis Tam, que falou à comunicação social depois de ter estado presente na reunião plenária da Assembleia Legislativa, manifestou-se satisfeito com aprovação na generalidade da proposta de alteração à Lei «Regime de prevenção e controlo do tabagismo», depois de dois dias em debate. Explicou que, durante seis meses, foram ouvidas as opiniões de várias associações do sector do jogo, das entidades laborais e foram tidas também como referências as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Frisou que esta alteração à lei actual foi elaborada depois de uma análise objectiva e de várias considerações. Reiterou que o governo está determinado em controlar o tabagismo em prol da saúde da população, particularmente dos trabalhadores do sector do jogo. Relativamente às opiniões defendidas por alguns deputados sobre a viabilidade de se criarem salas de fumo dentro das salas VIP, Alexis Tam esclareceu que o governo está aberto para auscultar todas as opiniões. Quando interpelado pela comunicação social se a Penha ficará coberta devido ao limite altimétrico, definido para a Zona B dos novos aterros, prever os 100 metros de altura, o secretário respondeu que, no ano de 2012, o Instituto Cultural deu a sua opinião e, no momento, a questão das altimetrias encontra-se em consulta pública. Alexis Tam espera que a população participe activamente na recolha de opiniões sobre o Plano Director dos Novos Aterros. O mesmo responsável aproveitou para lembrar que o Plano Director dos Novos Aterros tem de estar em conformidade com a lei e ainda cumprir as recomendações da UNESCO sobre a protecção do Património Mundial.