Fiscais em plena acção inspectiva
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 831.460 inspecções a estabelecimentos e registaram 27.807 acusações de pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Junho de 2015 foram realizadas por dia, em média, 651 inspecções a estabelecimentos. Só este ano (entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2015) foram realizadas 145.236 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 802 inspecções por dia. Foram registadas 3.654 acusações, incluindo 3.628 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 26 casos de venda de produtos de tabaco que não atenderam aos requisitos de rotulagem. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2015, a esmagadora maioria dos infractores (3.371) são do sexo masculino, ou seja 92,9% e 7,1% de casos registados são de pessoas do sexo feminino (257 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 2.276 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (62.7%), 1.187 multas foram aplicadas a turistas (32.7%) e 165 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,5%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés surgem no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 674 casos (18,5%), nos parques/jardins/zonas de lazer foram registados 417 casos (12.9%), nas lojas e centros comerciais registaram-se 465 casos (12.7%). Registe-se, ainda, que cerca de 32,5% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 172 destes casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 2.805 acusados (76.8%) já pagaram a multa. Cumprimento da lei nos casinos No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o passado dia 1 de Janeiro até ao dia 30 de Junho de 2015, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 222 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 217 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 201 infractores são do sexo masculino (92,6%), 16 infractores são do sexo feminino (7,4%). Destas pessoas autuadas 168 eram turistas (77,4%) e 49 são residentes de Macau (22.6%). Os Serviços de Saúde reiteram as informações de que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
