Medidas de Apoio Económico aos Trabalhadores dos Serviços Públicos (Novas)
Em consonância com a política de carinho e solidariedade do Governo da RAEM para com os trabalhadores dos serviços públicos de nível inferior e para atenuar as dificuldades de vida dos trabalhadores de nível inferior com baixas remunerações, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá apresentar três novas medidas de apoio económico. Os trabalhadores que preencherem os requisitos podem apresentar os seus pedidos a partir do dia 15 do corrente mês. As três novas medidas de apoio anunciadas são as seguintes: o subsídio de despesas de infância, destinado aos que têm filhos pequenos ainda não matriculados em escolas primárias e aos quais será atribuído um subsídio equivalente ao índice 10 da tabela indiciária de vencimentos, actualmente no valor de 790 patacas; o subsídio para estudos complementares dos filhos, destinado aos que têm filhos a frequentar escolas primárias ou secundárias e aos quais será atribuído igualmente um subsídio equivalente ao índice 10 da tabela indiciária de vencimentos; o subsídio de lar para idosos aos ascendentes, destinado a quem tenha ascendentes internados em lares para idosos, aos quais será atribuído um subsídio equivalente ao índice 30 da tabela indiciária de vencimentos, actualmente no valor de 2.370 patacas. Os referidos subsídios são atribuídos mensalmente e destinados a atenuar o stress de vida causado pelos cuidados aos filhos menores e idosos pelos trabalhadores de nível inferior com baixas remunerações. São destinatários destas três medidas de apoio os trabalhadores dos serviços públicos com índice de vencimento igual ou inferior a 200. Os trabalhadores que se encontram nestas condições e que recebem subsídios de família em relação aos respectivos filhos e ascendentes podem apresentar os seus pedidos. Para facilitar os referidos trabalhadores, o SAFP apela assim a todos os serviços / organismos públicos para que colaborem na recepção dos pedidos dos seus trabalhadores e forneçam o documento comprovativo da percepção do subsídio de família dos mesmos. Por conseguinte, os trabalhadores podem fazer a entrega dos seus pedidos juntos dos serviços / organismos onde se encontram a exercer funções. Quando todos os documentos estiverem reunidos, os requerentes podem também dirigir-se pessoalmente à DASFP, Rua do Campo, nº 78, Edf. Chung Kin, 9º andar para entregar os pedidos. Avaliado o pedido e verificado o preenchimento de todas as condições exigidas, os subsídios serão atribuídos trimestralmente aos requerentes a partir do mês seguinte à recepção dos pedidos, por transferência bancária automática. A atribuição dos subsídios cessa quando os requerentes deixam de reunir os requisitos exigidos. No entanto, se houver alguma alteração nas condições dos pedidos, os requerentes devem comunicar imediatamente ao serviço. O SAFP irá proceder à distribuição de folhetos e brochuras e irá também organizar as sessões de esclarecimento necessárias para os serviços públicos e associações de trabalhadores, para que todos possam conhecer mais em pormenor estas medidas e as formas de apresentação dos pedidos. Os trabalhadores que tenham dúvidas em relação às medidas e formalidades de requerimento podem telefonar para n.º 88668866, da linha aberta do Centro de Informações ao Público. Face às diferentes necessidades dos trabalhadores dos serviços públicos, o Governo da RAEM tem, ao longo dos últimos anos, implementado diversas medidas para atenuar as dificuldades com destaque para as medidas de apoio económico apresentadas em 2013, nomeadamente o subsídio de subsistência, o subsídio para reparação de veículos e o subsídio para serviço de teleassistência “Peng On Tung”. O lançamento destas três novas medidas de apoio económico tem como objectivo atenuar ainda mais as dificuldades sentidas na vida pelos trabalhadores com baixas remunerações.