O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, presidiu à 1.ª sessão do corrente ano da Comissão para os Assuntos de Reabilitação

Decorreu em 28 de Junho de 2016 a 1.ª sessão plenária do ano em curso da Comissão para os Assuntos de Reabilitação no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, presidida pelo presidente da Comissão, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam. Da ordem de trabalhos da sessão, constaram nomeadamente, a discussão sobre o ajustamento do montante do subsídio de invalidez referente ao ano de 2016, a apresentação do resultado do “Estudo de investigação sobre as atitudes da população de Macau face às pessoas com deficiência e os conhecimentos da população em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, bem como, o debate sobre a criação do “Grupo de trabalho para os assuntos de acessibilidade”. O Secretário sublinhou que o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio está empenhado em colaborar com as instituições particulares a criarem em Macau um ambiente sem barreiras, no sentido de assegurar aos portadores de deficiência os direitos e interesses que lhes são devidos e, ainda, o bem-estar social. A fim de manifestar a solidariedade para com as pessoas com deficiência, o Governo da RAEM criou, em 2011, o subsídio de invalidez. Referiu o Doutor Alexis Tam que após a avaliação da taxa anual de inflação registada em Macau no ano passado, a Administração propôs que os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial referentes ao ano de 2016 sejam actualizados para MOP8.000 e MOP16.000, respectivamente, representando um aumento de 6,67%. Na generalidade, os participantes na sessão apoiaram a referida proposta avançada pelo Governo, considerando que esse ajustamento permite melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Além disso, durante a reunião, foi ainda apresentado o “Estudo de investigação sobre as atitudes da população de Macau face às pessoas com deficiência e os conhecimentos da população em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, o qual tem como objectivo efectuar uma investigação profunda sobre os conhecimentos, a visão e a aceitação por parte da população no que toca às pessoas com deficiência, e, bem assim, sobre os conhecimentos e o reconhecimento do valor da Convenção, bem como, a visão e o entendimento acerca do exercício da política ou medida relativa à sociedade inclusiva, entre outros. O Doutor Alexis Tam indicou que o referido estudo poderá servir como um instrumento de apoio ao Governo da RAEM na avaliação da situação actual dos portadores de deficiência, com vista à elaboração da correspondente política de reabilitação, adiantando que futuramente se irá reforçar a educação cívica e as acções de sensibilização a nível comunitário, por forma a aprofundar plenamente os conhecimentos e a compreensão por parte da população. A par disso, o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura encontra-se a coordenar o trabalho relativo à elaboração das “Instruções sobre as normas para a concepção de design universal e livre de barreiras”, no sentido de que esse trabalho possa ficar concluído em 2017 e que as mesmas instruções possam ser aplicadas em 2018 aos novos empreendimentos públicos e obras subsidiadas, ideia esta que mereceu o apoio dos vogais da área de reabilitação, considerando que tal medida não só contribuirá para a eliminação das barreiras arquitectónicas como também para a integração social das pessoas com deficiência. A fim de reforçar a participação das instituições de reabilitação e de pessoas deficientes na construção de um ambiente livre de barreiras, a Comissão para os Assuntos de Reabilitação irá, em breve, criar o “Grupo de trabalho para os assuntos de acessibilidade”, com o objectivo de facultar opiniões sobre as estratégias, planos e trabalhos relativos à construção de um ambiente livre de barreiras, na esperança de que a colaboração entre o Governo e as instituições particulares possa, em conjunto, promover e melhorar o ambiente de forma a permitir a integração social das pessoas deficientes. Futuramente, o “Grupo de trabalho para os assuntos de acessibilidade” vai colaborar com o grupo de trabalho sobre acessibilidade, composto por vários serviços do Governo da RAEM, no sentido de, em conjunto, promoverem, os trabalhos referentes à construção de um ambiente livre de barreiras. Estiveram ainda presentes na sessão plenária, Vong Yim Mui, vice-presidente da Comissão dos Assuntos de Reabilitação também presidente do IAS, Ip Peng Kin, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, os assessores do respectivo Gabinete, Ho Lai Chun da Luz e Lam Io Pak, bem como, vogal e também representante, presidente, Pun Weng Kun, Lao Chan Chong, subdirector, Kou Pui San, chefe, Mang Sui Yee, chefe de departamento, Lam Mei Sio, chefe de divisão, Kong Ngai, chefe de divisão, Chau Pui Leng, directora, Lo Iek Long, chefe, Ho Chan Tou, chefia funcional, Lao Sin, jurista, Chao Wai I, secretário-geral, Lao Sut Man, secretário-geral, Wan Wai I, presidente, Lou Sio Ha, director do conselho executivo, Cheong Un Ka, subdirector do conselho executivo, Wai Mio Kei, vice-presidente, Lei Ka Fai, subdirector do conselho executivo, Ho Kuok Meng, secretário administrativo, Hui Choi Han, director, Ho Kin Lam, director, Leong Sut Mui, director, Lao Chong Leong, director, Lam Kim U, director, Chan Lai U, membro do conselho executivo, sr. Wong Chon Ngai, sr. Wong Kuok Ieng, sr. Lai Hong Kit, sr. Kuong Hou Keong, sr.ª Lo Hoi Man, Hon Wai, vice-presidente, Tang Kit Fong, chefe de departamento, Choi Sio Un, chefe de departamento, Tang Veng Si, chefe de divisão, Lee Kuai Heng, chefe de divisão, e as respectivas personalidades.