O Gabinete de Estudos das Políticas organiza duas sessões de recolha de opiniões da população sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020)
O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2 meses. O Gabinete de Estudos das Políticas, entidade responsável pelos trabalhos da recolha de opiniões, realizou, respectivamente, no dia 24 e 25 de Junho, a sessão de recolha de opiniões da população sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), que teve lugar na sala de conferências do Centro de Actividades Turísticas. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente nas duas sessões e auscultou os participantes dos participantes que se fizeram ouvir. A Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ó Lam, a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim, a Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng , o Chefe do Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin, a Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Cheong Chui Ling, assessores, entre outros, também se deslocaram ao local para auscultar as opiniões da população. O Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, subst., Chio Heong Ieong, esteve presente na sessão do dia 24. As sessões foram presididas pelo coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lao Pun Lap, a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng, e o coordenador adjunto do referido Gabinete, Ng Hoi Ian. No total, cerca de 500 residentes participaram nas duas sessões, dos quais 55 manifestaram as suas opiniões. Por outro lado, o Gabinete de Estudos das Políticas procedeu à recolha de 34 opiniões apresentadas por escrito. Os oradores, manifestaram, de forma generalizada, o apoio ao primeiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento elaborado pelo Governo da RAEM, bem como apresentaram opiniões e sugestões no âmbito das políticas de educação e juventude, assistência médica e terceira idade, planeamento urbanístico e habitação, transporte e protecção ambiental, desenvolvimento das pequenas e médias empresas, cultura e turismo, cooperação regional, administração pública, direito, entre outros. Educação e juventude: planeamento de terrenos destinados ao ensino, elevação da qualidade de ensino, alargamento do âmbito de formação profissional, instituição do regime de acreditação profissional de padrão internacional, atracção do regresso dos jovens que se encontram no exterior, ajuda aos jovens na aquisição de imóveis e apoio ao empreendedorismo juvenil. Assistência médica: agilização na construção dos soft e hardware do sistema de saúde, atenção ao desenvolvimento profissional dos profissionais de saúde e desenvolvimento da indústria de serviço assistenciais aos idosos. Planeamento urbanístico e políticas de habitação: apresentação da calendarização relacionada com a construção de habitação pública e renovação urbana, delineamento de um bom plano de habitação pública na zona A, intensificação de ordenamento do porto interior e melhoramento do aspecto da Rua de Bocage nas proximidades da Praça de Ponte e Horta. Transporte e protecção ambiental: prioridade ao transporte público antes da conclusão da obra do metro ligeiro, atenção ao desenvolvimento e preservação de recursos dos solos de Coloane e definição das políticas de protecção ambiental mais transparentes. Pequenas e médias empresas: facultação de plataforma que permite a cooperação entre as grandes, pequenas e médias empresas, construção da plataforma de comércio electrónico e apoio ao desenvolvimento do comércio a retalho. Cooperação regional: integração no desenvolvimento nacional, aprofundamento do mecanismo de cooperação regional, agilização da construção de “Um Centro” e “Uma Plataforma”. Cultura e turismo: transformação de Mong-há em zona de turismo cultural, organização periódica de festivais de arte de grande envergadura para promover o desenvolvimento da indústria cultural e criativa, definição de critérios de avaliação claros e objectivos dos projectos da indústria criativa, entre outros. Administração Pública: aumento de transparência governativa, elevação da eficiência e execução administrativa, optimização da cooperação interdepartamental, instituição do regime de avaliação integral dos trabalhadores dos serviços públicos, elevação do nível de governação da sociedade e aperfeiçoamento do regime eleitoral. Direito: promoção da produção legislativa de áreas importantes, valorização da qualidade de produção legislativa e aperfeiçoamento na construção do regime de mediação e arbitragem. Além disso, dos que fizeram o uso da palavra, houve quem sugerisse o lançamento de políticas favoráveis a família, atenção às camadas que não têm possibilidade de adquirir habitação no mercado privado, mas ao mesmo tempo e não preenchem os requisitos de habitação pública, criação da página de facebook do Chefe de Executivo para auscultar as opiniões da população, instituição de indicadores de avaliação do Plano Quinquenal e mecanismo de avaliação, entre outros. No balanço das sessões, Lao Pun Lap agradeceu aos presentes pela apresentação de opiniões e sugestões construtivas. Também referiu que essas valiosas opiniões servem para alargar o horizonte do governo e contribuir para que os trabalhos referentes ao Plano Quinquenal sejam bem executados, pelo que o Gabinete de Estudos das Políticas irá proceder à organização de todas as opiniões e transmiti-las à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Lau Pun Lap reiterou a vastidão e fluidez dos canais de recolha de opiniões, convidando a população para continuar a apresentar sugestões sobre o Plano Quinquenal, através dos diversos canais que estão ao seu dispor. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
