Relatório final da consulta pública sobre “substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves de capoeira refrigeradas”

Com vista a salvaguardar a saúde dos cidadãos e a responder às necessidades reais de prevenção de epidemias, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) conduziu, em Novembro e Dezembro de 2015, uma consulta pública sobre a “substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves de capoeira refrigeradas”. Nos 60 dias do período da consulta, este Instituto recorreu a diversos meios de comunicação, nomeadamente, telefone, fax, correio electrónico, correio, página electrónica temática, através dos quais recolheu 350 opiniões, organizou cinco sessões de auscultação e destacou ainda pessoal para estar presente em seminários relacionados com o referido tema, organizados por associações. Em simultâneo, o IACM incumbiu o Instituto Politécnico de Macau de proceder a uma pesquisa abrangente e científica das opiniões públicas, mediante um inquérito por amostragem aos cidadãos de Macau, com vista a melhor conhecer as opiniões do público em geral. Foram inquiridos, com sucesso, 1.026 cidadãos e 187 responsáveis de estabelecimentos de comidas e bebidas em Macau. O relatório do inquérito à opinião pública mostra que cerca de 80% dos cidadãos inquiridos mostraram-se indiferentes quanto ao tipo de carne de aves a utilizar nos estabelecimentos de comidas e, também, cerca de 70% dos estabelecimentos de comidas inquiridos já utilizam aves refrigeradas ou congeladas. Ou seja, os cidadãos já se habituaram a consumir aves refrigeradas ou congeladas nos estabelecimentos de comidas. Além disso, em relação aos factores que os cidadãos mais relevam quando consideram comprar carne de aves, 80% e 70% da totalidade dos inquiridos optaram, respectivamente, por “produtos alimentares seguros e higiénicos” e um “ambiente para compras confortável e higiénico”. A par disso, na opinião de cerca de 50% a 70% dos cidadãos entrevistados a “indicação expressa da data de fabrico”, a “facilidade de compra” e a “desnecessidade de contactar aves de capoeira vivas” são outros factores importantes na óptica dos residentes. De acordo com as opiniões de especialistas da China e do exterior, as condições que as “aves refrigeradas” oferecem correspondem aos factores mencionados que os cidadãos consideram essenciais. Quanto à posição tomada perante a futura implementação da medida de “substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves de capoeira refrigeradas”, 57% dos cidadãos não estão contra esta medida (dos quais, 24% exprimiu a sua concordância e 33% manifestou-se indiferente) e 42% dos inquiridos estão expressamente contra. Quanto à altura oportuna para a implementação dessa medida, 26% dos inquiridos afirmam ser altura oportuna para a sua implementação dentro dos próximos dois anos, 33% manifestou-se indiferente, 1,4% concorda com a sua implementação em outra altura e apenas 39% dos cidadãos inquiridos estão contra a sua implementação em qualquer altura. Isto demonstrou que, considerando outras condições adicionais, nomeadamente, a saúde pública a longo prazo, a percentagem dos cidadãos que estão contra esta medida desce de 42% para 39%. Do total dos cidadãos inquiridos, 67% consome mais aves acabadas de abater, dos quais, apenas cerca de metade (31%) está contra esta medida. Por outro lado, cerca de metade (53%) do total dos cidadãos inquiridos compram sempre nos mercados aves acabadas de abater, dos quais, apenas cerca de metade (27%) tem uma posição desfavorável em relação a esta medida. Um total de 27% dos cidadãos compram sempre as aves refrigeradas, dos quais, apenas cerca de um quarto (8%) está contra esta medida. Isto quer dizer que, apesar das preferências de consumo e dos hábitos de compra, a percentagem dos cidadãos inquiridos que não se opõe a esta medida é a maioria. Os resultados do inquérito indicam ainda que o grau de conhecimento da população de Macau quanto à gripe das aves e ao risco de transmissão do vírus por aves vivas é fraco e que deve ser melhorado, pois 53% dos inquiridos responderam erradamente a um terço ou mais das perguntas. Por exemplo, os cidadãos não sabem que o processo de abate de galinhas vivas pode expor o vírus oculto no corpo dessas aves, contaminando o ambiente e os utensílios, o que leva à infecção humana pelo vírus da gripe das aves. Perante este insuficiente nível de conhecimento, os cidadãos não têm eventualmente os conhecimentos exactos sobre os riscos causados à sua própria saúde, por isso constata-se que é difícil aos cidadãos emitirem opiniões favoráveis ou desfavoráveis em percentagem maioritária. A par disso, o inquérito demonstrou que, no grupo dos inquiridos com um conhecimento mais correcto, era maior o número dos que apoiavam a implementação da medida (43% concorda com a medida e 25% manifesta-se indiferente) e 33% opõe-se expressamente. Por essa razão, a equipa do IPM recomenda que o governo reforce, no futuro, a sensibilização e divulgação desta política junto da comunidade, pois virá a contribuir para que os cidadãos tenham opiniões e atitudes mais objectivas e científicas sobre a medida, com base na melhoria de conhecimento sobre o risco de transmissão do vírus da gripe das aves. Os principais factores que influenciam os cidadãos inquiridos na compra de carne de aves de capoeira são a segurança alimentar e a higiene pública, sendo que já se habituaram a consumir aves refrigeradas ou congeladas nos estabelecimentos de comidas. De acordo com a análise dos especialistas e académicos, a gripe das aves já causou mortes humanas e grandes perdas económicas, não havendo, por enquanto, solução eficaz para sua completa erradicação. Os especialistas recomendam que se defina, como objectivo político, a “separação entre humanos e aves”. Com base nisso, a implementação da referida medida pode cortar, efectivamente, a cadeia de transmissão da gripe das aves aos seres humanos e reduzir a possibilidade de surtos da gripe das aves no seio da comunidade, para minimizar esta ameaça para os cidadãos. O referido relatório reflectiu que, embora a política não obtenha um apoio maioritário dos cidadãos e do sector inquiridos, tendo em conta a saúde pública a longo prazo e os riscos de gripe das aves, os cidadãos inquiridos que não se opuseram esta medida ainda representam a maioria. No futuro, o IACM irá desenvolver, faseadamente, os trabalhos preparatórios segundo os resultados do relatório de consulta, nomeadamente, reforçar junto aos cidadãos o conhecimento e promoção da gripe das aves e dos produtos de aves refrigeradas, aumentar as bancas de venda de aves de capoeira refrigeradas nos mercados, continuar a manter comunicação com o sector para conhecer as suas dificuldades e necessidades reais, no sentido de tomar as medidas mais adequadas quando dos trabalhos preparatórios da implementação da referida medida. O IACM, com base nos estudos e no inquérito por amostragem das opiniões, recolhidas por vários meios, elaborou o Relatório do Estudo de Opinião Pública e Compilação das Opiniões Recolhidas da Consulta Pública da Substituição do Abastecimento de Aves de Capoeira Vivas por Aves de Capoeira Refrigeradas, que pode ser obtido nos Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços do IACM, Postos de Atendimento e Informação, Centros de Prestação de Serviços ao Público, e consultado ou descarregado na página electrónica do IACM em www.iacm.gov.mo.