Agentes competentes estão a fiscalizar
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.111.934 inspecções a estabelecimentos e registaram 34.087 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Maio de 2016, foram realizadas em média, 689 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2016, foram realizadas 136.410 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 897 inspecções por dia. Foram também registados 2.940 acusações, incluindo 2.935 casos fumadores ilegais e foram detectados 5 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem. De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, em 2016, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.701 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,0% contra os 8,0% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (234 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.765 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (60,1%), 1.038 multas foram aplicadas a turistas (35,4%) e 132 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,5%). Em 111 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2016 que 2.415 pessoas (82,1%) pagaram a multa. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 496 casos (16,9%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 377 casos (12,8%), nas lojas e nos centros comerciais foram registados 281 casos (9,6%). No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2016 até ao dia 31 de Maio de 2016, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 200 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 241 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 225 infractores são do sexo masculino (93,4%), 16 infractores são do sexo feminino (6,6%). Destas pessoas 194 são turistas (80,5%), 46 são residentes de Macau (19,1%) e um (1) é trabalhador não residente de Macau. Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Maio de 2016, foram atendidas 1.328 chamadas telefónicas, das quais 378 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 935 relacionadas com queixas e 111 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Maio de 2016, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 121 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 181 inspecções e foram emitidas 70 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 38,7%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
