Plataforma de apredizagem da LPDP na internet
No intuito de reforçar a consciência de protecção de dados pessoais do público e divulgar continuadamente a Lei da Protecção de Dados Pessoais (LPDP), o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais promove a plataforma de aprendizagem na internet, a qual disponibiliza um curso de auto-aprendizagem da LPDP, com vista a ajudar os cidadãos a conhecer as respectivas disposições legais, reforçar os conhecimentos neste domínio e evitar a violação da lei. O curso de auto-aprendizagem divide-se em cinco partes e está estruturado na forma de apresentações on-line, nas quais se explicam principalmente as disposições da LPDP, incluindo informações gerais, definições básicas, direitos dos titulares dos dados pessoais, tratamento correcto dos dados pessoais e responsabilidades legais etc. e complementadas por exemplos e exercícios. A avaliação a fazer-se depois da aprendizagem permitirá aos participantes saber qual o seu grau de conhecimentos sobre a lei. Depois de aceder à página electrónica do GPDP (www.gpdp.gov.mo) e clicar “Plataforma de aprendizagem na internet” (está disponível apenas a versão chinesa), o cidadão pode aprender o conteúdo da LPDP através desta plataforma de aprendizagem, obtendo conhecimentos jurídicos básicos e elevando a consciência de protecção de dados pessoais. O reforço da consciência de protecção de dados pessoais do público e a divulgação contínua da LPDP são atribuições do GPDP. Este continua a organizar sessões de esclarecimento sobre a LPDP e seminários temáticos para diversas classes sociais, incluindo sessões para a função pública, sessões para sectores profissionais, seminários escolares sobre os conhecimentos da LPDP. Nestes, apresentam-se principalmente conhecimentos básicos da LPDP, esclarecimentos sobre os princípios e normas da lei e riscos para a privacidade eventualmente existentes na nossa vida, conforme as características dos participantes e dos seus sectores de actividade. Todas as classes sociais interessadas em pedir a organização de sessões de esclarecimento são bem vindas. O GPDP tem a expectativa de formar a consciência de “conhecer a lei” e “observar a lei” dos cidadãos, construindo em conjunto com eles um ambiente agradável de protecção de dados pessoais.