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Amanhã (dia 16) terminará a inscrição para a primeira sessão de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM


Terá lugar no próximo dia 18 de Maio, uma sessão de consulta ao público organizada pelo Governo da RAEM sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau, com vista a auscultar de forma alargada as opiniões dos diversos sectores da sociedade e do público em geral. A sessão de consulta, terá lugar no próximo dia 18 de Maio, das 20H00 às 22H00, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, destinada ao público em geral, devendo a inscrição ser feita no prazo fixado entre 12 e 16 de Maio, com o nome, número de telefone e a indicação expressa da vontade de intervenção, quando for o caso. O tempo de intervenção será fixado em conformidade com o número de inscrições e, no caso de impossibilidade de intervenção por parte dos inscritos, as opiniões podem ser apresentadas por escrito e são bem-vindas. Sendo o dia 16 de Maio de 2016 um dia de tolerância de ponto e o última dia de inscrição para a primeira sessão de consulta pública, para facilitar os cidadãos, os SAFP vai continuar a aceitar a inscrição, tanto para a participação como para a intervenção, feita por telefone (8987 1365, 8987 1367, das 09H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço), por fax. (8987 0898、8987 0899) ou por sítio electrônico (www.elections.gov.mo). O documento de consulta está disponível no sítio electrónico www.elections.gov.mo, podendo os cidadãos apresentar as suas opiniões ou sugestões nessa sessão de contulta pública, ou através dos diversos meios indicados, entre 7 de Maio e 5 de Junho, no decorrer do período de consulta. Para informações complementares, visite www.elections.gov.mo.



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