Sessão de recolha de opiniões sobre o Projecto do Plano Quinquenal
O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2meses. O Plano Quinquenal é o plano geral do desenvolvimento sócio-económico da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo a sabedoria da população e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Neste contexto, o Gabinete de Estudos das Políticas, entidade responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou na tarde de ontem (dia 12), no Centro de Actividades Turísticas, a sessão de recolha de opiniões destinada aos Conselhos Consultivos da área da Secretária para a Administração e Justiça. Fizeram-se representar na sessão o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, a Comissão de Ética para a Administração Pública, a Comissão de Patrocínio para o Exercício de Funções Públicas, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, Conselho Consultivo do IACM, o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, o Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, totalizando mais de 90 membros dos conselhos que marcaram a presença na sessão. Além disso, o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e os serviços públicos competentes, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Identificação, o IACM, a Imprensa Oficial, o Fundo de Pensões também enviaram os seus representantes para assistir a sessão. No decorrer da sessão, o membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, Lam Heong Sang, o coordenador do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Público, Paulino do Lago Comandante,, os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, Liu Bolong, Pun Chi Meng, Cheong Leng Leng, Che Seng Lei, o membro da Comissão de Patrocínio para o Exercício de Funções Públicas, Chan Kam Meng, os vogais do Conselho Consultivo do IACM, Ho Kevin King Lun, Ho Ka Lon Francisco, Wu Keng Kuong, Lau Kam Ling, Lam Wai Lon, O Cheong Wong, Mok Wai Seng, Chao I Sam, Tong Kin San, Chan Ka Leong, Ho Kun Lun, Lo Kam Kuan, António Rossano de Jesus Monteiro, Lau Cho Chon, o vogal do Conselho do Fundo de Pensões, Chan Hio Peng, o membro da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, Kot Man Kam, Cheong e o Chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Casimiro de Jesus Pinto, ao todo 24 pessoas pronunciaram-se sobre o Projecto do Plano Quinquenal. A maior parte das personalidades presentes manifestaram a aprovação ao conteúdo do projecto do Plano Quinquenal e consideram que o lançamento oportuno do Plano Quinquenal pelo Governo da RAEM, pode enquadrar-se no desenvolvimento futuro da RAEM. Os participantes discursaram, entusiasticamente, e apresentaram diversas opiniões e sugestões construtivas em prol do Plano Quinquenal, nomeadamente o Regime da Administração Pública, a racionalização de recursos e simplificação administrativa, a simplificação dos procedimentos administrativos, a gestão do desempenho do Governo, o Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, as regalias dos funcionários públicos, as políticas dos recursos humanos, atrair o regresso dos quadros qualificados, a acreditação profissional, a inclusão da Lei Básica como disciplina obrigatória na educação cívica, a formação dos quadros qualificados locais em línguas, a introdução do ensino de três línguas escritas (Chinês, Português e Inglês) e quatro faladas (Cantonense, Mandarim, Português e Inglês) nas escolas primárias e secundárias, o reforço da construção do sistema de cuidados de saúde, o aperfeiçoamento das políticas de apoio aos idosos, a solidariedade aos grupos vulneráveis, a cooperação regional, o desenvolvimento da industria financeira característica, o apoio às pequenas e médias empresas, o controlo de veículos, as deslocações amigas do ambiente, a capacidade rodoviária, o transporte de travessia marítima, o aumento da capacidade de tratamento das águas residuais, o tratamento das cinzas volantes solidificadas, o aperfeiçoamento do sistema de tratamento dos resíduos, a sensibilização da população para a causa da protecção ambiental, a segurança alimentar, a igualdade, a imparcialidade e a justiça contribuem para que o Governo ponha em prática o princípio de boa governação, a política de habitação, entre outros. Por outro lado, na sessão também houve opiniões que consideram que o projecto do Plano Quinquenal carece de uma descrição sistemática sobre o conteúdo do desenvolvimento do sector financeiro característico, faz pouca alusão aos problemas e dificuldades existentes em Macau e que a elaboração do plano além de orientar-se para o futuro, seria também extremamente importante que orientasse para os problemas. No balanço da sessão, o Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lao Pun Lap, referiu que os órgãos consultivos pertencentes à área da Secretária para a Administração e Justiça têm desempenhado um papel importante no âmbito das suas competências. No futuro, à medida que o Governo da RAEM vai-se aprofundando na materialização da ideia governativa “orientada nas pessoas” e na “tomada de decisões com base científica ”, os órgãos consultivos que servem de canais importantes de recolha de opinião pública, que traduzem a vontade popular e fomentam os assuntos cívicos e a vida das pessoas, irão, certamente desempenhar um papel ainda mais importante. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) dispõe de diferentes vias e formas para proceder à recolha de opiniões. A população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano, através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmlt.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudos das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3426), telecópia (+ 853 -2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.°185-195, Taipa, ou ainda através da associação a que pertence).
