Sessão de recolha de opiniões dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020)
O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi já divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2 meses. O Plano Quinquenal é o plano geral de desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o Governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo o consenso e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Desta forma, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje (dia 11), no Centro Internacional de Convenções da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, a “Secção de recolha de opiniões dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o Chefe do Executivo, Chui Sai On assistiu pessoalmente à sessão para auscultar as opiniões dos membros presentes. De entre os membros presentes, 25 membros pronunciaram, sucessivamente, sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento, a saber: Ip Sio Kai, Ho Kuok Meng, Ung Choi Kun, Wong Ian Man, Iau Teng Pio, Tong Chak Sam, Chan Kam Meng, Rita Botelho dso Santos, Iao Seng Tong, Ho Sio Kam, Pun Chi Meng, YIP Wing Fat Frederick, Kong Hio U, Tam Pou Iong, Cheung Kin Chung, Lei Kun Teng, Wong Cheong Nam, Lam In Nie, Leong Sun Iok, Ho Pui Fan, Sio Un I, Song Pek Kei, Lau kam Ling, Cheang Hong Kuong e Leong Sio Pui. Os membros participantes na sessão de recolha de opiniões consideram que a elaboração pela primeira vez do Plano Quinquenal se trata de um marco decisivo para o desenvolvimento de Macau, o que reflecte a decisão do Governo da RAEM ao estabilizar a conjuntura, desenvolver a economia e melhorar a vida da população, possuindo um grande significado histórico, acredita-se que, com o empenho conjunto do Governo e da população, as metas estabelecidas pelo Plano Quinquenal venham a ser realizadas passo a passo. Durante a reunião, os presentes apresentaram muitas opiniões e sugestões construtivas para o aperfeiçoamento do projecto do Plano, nomeadamente, a construção de uma sociedade alicerçada no Estado de Direito, a reforma da administração pública, o Governo Electrónico, o serviço “One-Stop”, a construção da equipa de trabalhadores dos serviços públicos, a avaliação da constituição de membros dos organismos consultivos, os indicadores concretos do Plano, os recursos de solo, a construção das infra-estruturas, a política de habitação, o controlo do número de veículos, a cidade inteligente, a protecção ambiental, a segurança urbana, o mecanismo transfronteiriço de resposta a emergência, a afectação de recursos das componentes não-jogo, as vantagens de recursos culturais, o fomento de indústrias emergentes, o serviço de comércio electrónico, o empreendedorismo dos jovens, o desenvolvimento do sector de telecomunicações, as actividades financeiras com características próprias, o Fundo de Desenvolvimento do Investimento, a construção da plataforma chinês-português, o mecanismo de comunicação e intercâmbio da cooperação regional, a arbitragem e conciliação transfronteiriças, garantia laboral, a ascensão profissional dos trabalhadores locais, o banco de dados sobre os recursos humanos, os quadros bilingues, o desenvolvimento dos profissionais, o prolongamento da idade de aposentação, educação justa, terrenos destinados à educação, a educação profissional, o sistema da segurança social, os direitos e interesses do portadores de deficiência, a quota de vagas em creches, lugares de lazer, etc. Durante a sessão, houve opiniões sobre a existência, ou não, de um mecanismo de revisão intercalar do Plano Quinquenal, sugerindo que seja efectuada uma inspecção de andamento do Plano Quinquenal pelo Relatório das Linhas de Acção Governativa de cada ano. Houve ainda opiniões que indicaram que, as metas estabelecidas das receitas das actividades não-jogo das operadoras de jogo nas receitas brutas do sector do jogo são ainda mais conservadoras, considerando que as operadoras de jogo têm responsabilidade e capacidade em impulsionar o desenvolvimento contínuo das componentes não-jogo. Houve outras opiniões que defendiam que é necessário criar ou nomear, através do planeamento global, serviços competentes responsáveis pelo planeamento e execução da construção de uma “cidade inteligente”, estimulando a interconexão e a partilha de dados de diversos âmbitos e indústrias. Na síntese da sessão, Dr. Lao Pun Lap, coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas manifestou que, a elaboração do Plano Quinquenal pelo Governo da REAM visa responder à conjuntura e desafios da nova era, reforçar a coordenação, elevar a capacidade de execução do Governo, realizar o desenvolvimento sustentável de Macau, afirmando ainda que, a conservação dos interesses do País, a concretização correcta do princípio “Um país, dois sistemas” são o princípio supremo do Governo na elaboração do Plano Quinquenal de Desenvolvimento; o Governo da RAEM continuará a seguir a direcção de governação de “impulsionar a economia, promover o bem-estar da população”. O mesmo Coordenador espera que os sectores sociais cooperem conjuntamente com o Governo da RAEM, no sentido de concretizar o Plano de Desenvolvimento, alcançar as expectativas de um futuro brilhante, salientando que, o Governo irá reunir as sabedorias da sociedade, para melhor aperfeiçoar os trabalhos de elaboração do Plano Quinquenal. Por fim, expressou os seus agradecimentos aos membros da Comissão presentes que apresentaram, de forma activa, as suas opiniões em relação ao projecto do Plano Quinquenal. Os presentes na sessão de recolha de opiniões incluem também o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, Wu Kan e Lei Ngan Leng e, o coordenador-adjunto do Gabinete de Estudo das Políticas, Ung Hoi Ian. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
