O Chefe do Executivo, Chui Sai On, fala à comunicação social.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, afirmou, hoje (dia 11 de Maio), que de acordo com o regime em vigor por inerência de funções, o Chefe do Executivo desempenha em simultâneo funções de presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau (FM), vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan e da Universidade de Huaqiao, pertencentes ao Conselho do Estado, pelas quais não recebe qualquer remuneração ou interesse. Frisando que o financiamento da Fundação Macau concedido à Universidade de Jinan, foi feito de acordo com o regime e procedimentos. Ao falar à comunicação social na sessão de recolha de opiniões em relação ao documento de consulta do Plano Quinquenal destinada aos membros da Comissão Eleitoral, Chui Sai On apontou que antes do estabelecimento da RAEM, o ensino superior de Macau não era tão desenvolvido, pelo que a Universidade de Jinan apoiou Macau e formou muitos talentos. Ao longo destes anos, a Universidade formou cerca de 20 mil alunos que se encontram distribuídos em vários sectores, esforçando-se por contribuir para o desenvolvimento da sociedade de Macau. Deu como exemplo a área da saúde, quer em entidades públicas e privadas, cuja metade do pessoal médico foi formado na Universidade de Jinan. Actualmente, cerca de 1900 alunos de Macau estão a frequentar aquela Universidade, com uma média anual de 300 alunos. Referiu ainda que, na sociedade, existem vozes que apoiam o financiamento, entretanto após a recolha de várias opiniões sobre os financiamentos da FM, o Conselho de Curadores analisará as mesmas. O mesmo responsável sublinhou que todos os pedidos entregues à FM são analisados e tratados com base no regime legal em vigor e compete ao Conselho de Administração tratar dos pedidos com montante inferior a 500 mil patacas, e os pedidos superiores a esse valor são apreciados pelo Conselho de Curadores, as decisões são tomadas em colectivo e não por uma única pessoa ou pelo presidente. Esclareceu que a FM tem regime de impedimento aperfeiçoado. No que diz respeito à manifestação contra o financiamento à Universidade de Jinan, que prevista para o próximo Domingo, Chui Sai On sublinhou que respeita a liberdade de expressão, de concentração e de manifestação da população, mas tendo sempre em consideração a segurança e legalidade. Nos últimos cinco anos, realizaram-se várias manifestações, e a maior parte decorreu de forma racional, pacífica e segura. O mesmo responsável voltou a frisar que tanto ele próprio ou os serviços públicos estão disponíveis para aceitar críticas ou recolher opiniões, esperando que o público entenda que apesar de o Chefe do Executivo desempenhar três cargos diferentes, não existe situação de conflito de interesses, frisando tratar-se de entidades públicas. Na mesma ocasião, Chui Sai On apontou que a revisão da «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau» abrange mudanças do regime político, em que o Governo Central tem o poder de iniciativa e de decisão, por esta razão o Governo da RAEM necessita de autorização do Governo Central. A revisão foi ponderada tendo por referência os resultados obtidos nas eleições para a V Assembleia Legislativa de Macau, nas eleições para o Chefe do Executivo do IV Governo de Macau, bem como o relatório da Comissão de Assuntos Eleitorais após as eleições e a opinião do Comissário contra a Corrupção. Chui Sai On espera que a população apresente mais opiniões acerca da proposta. Por último, quanto à recolha de opiniões sobre o Plano Quinquenal, Chui Sai On apontou que o Governo, para além de organizar sessões destinadas às entidades e associações, considera as opiniões do público também importantes, pelo que também estas serão ouvidas.