Ontem, dia 4, no encontro com os membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) apresentou os procedimentos relativos à apreciação dos pedidos de importação de trabalhadores não residentes (TNRs) e suas formas de fiscalização. Quanto às preocupações manifestadas pelos membros do Conselho relativamente à proporção entre a mão-de-obra local e importada, o GRH esclareceu que está firme no cumprimento dos princípios de que a contratação de TNRs serve apenas para suprir a inexistência ou insuficiência de trabalhadores locais e, simultaneamente, atentos os princípios gerais do Artigo 2º e os critérios de concessão da autorização do Artigo 8º da “Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes”, aprecia de forma imparcial e justa, os pedidos de contratação de TNRs, com vista a dar prioridade aos trabalhadores locais no acesso ao emprego, tanto na contratação como na manutenção do emprego. O GRH, aquando da apreciação dos pedidos, e antes da autorização dos mesmos, determina uma avaliação global dos diversos factores relevantes que incluem, entre outros: as políticas do Governo da RAEM; a situação do desenvolvimento socioeconómico em geral; a oferta e procura de mão-de-obra no mercado; as informações sobre as empresas requerentes, como por exemplo: a situação de exploração dos seus negócios, a situação da contratação dos trabalhadores ao serviço e recrutamento de trabalhadores locais. Depois de autorizar os TNRs, a empresa é obrigada a garantir o número mínimo da contratação de trabalhadores locais, de acordo com as disposições estipuladas no despacho emitido pelo GRH. Caso contrário, tem que solicitar, fundamentadamente, a prorrogação do prazo para o repor. Depois de receber a comunicação referida, o GRH vai, no prazo de 15 dias, proceder à avaliação, bem como notificar o empregador dos respectivos resultados. Caso o empregador não cumpra as obrigações acima referidas, a contratação de TNRs vai ser revogada total ou parcial. O representante do GRH indicou que o Governo da RAEM tem prestado muita atenção à situação das PMEs, sendo que, actualmente, das empresas que foram autorizadas a contratar TNRs mais de 90 por cento são PMEs. Este Gabinete continuará a dar apoio específico às PMEs, acelerando continuamente os procedimentos no tratamento dos pedidos por estas formulados, dando apoio, de forma pragmática e minuciosa, na atenuação dos problemas de falta de mão-de-obra para o seu desenvolvimento sustentável.
