Governo garante aos residentes acesso prioritário às vagas de emprego
Emprego é um dos direitos básicos da população, e a procura é o problema fulcral das cidades e regiões aquando do seu desenvolvimento, afectando directamente o equilíbrio económico e a estabilidade social.. Quando o mercado de emprego é estável, também a base económica encontra-se equilibrada. Assim, a promoção do emprego é uma estratégia a longo prazo para o desenvolvimento socio-económico, essencial para concretizar o alto nível de pleno emprego numa sociedade e que está intimamente ligado com os interesses de toda a população, sendo esta uma das grandes responsabilidades do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Com o apoio do Governo Central e os esforços de toda a sociedade, a situação de emprego em Macau tem-se mantido bastante satisfatória,apesar da economia se encontrar numa situação de grandes ajustes, o desemprego mantem-se com uma percentagem baixa. Nos próximos cinco anos, o Governo irá elaborar e concretizar uma série de políticas activas para incentivar a procura de emprego, sendo que o mais importante é melhorar a estrutura do mercado de trabalhoe elevar a qualidade e a competitividade dos trabalhadores, para garantir o aceleramento da construção de “Um Centro” e “Uma Plataforma”. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM divulgado recentemente, traçou a direcção do futuro desenvolvimento de Macau para os próximos cinco anos, para assim se concretizar o objectivo de tornar Macau numa “cidade propícia para trabalhar”. Primeiro, no âmbito das estratégias globais, o Governo tem salientado como principal garantia para a promoção do pleno emprego, o desenvolvimento da diversidade económica. É necessário,em primeiro lugar, fortalecer a economia da RAEM para que seja possivel oferecer mais oportunidades e mais postos de trabalho de qualidade, assegurando assim um ordenado estável à população. O projecto do Plano faz referência bastante clara sobre a questão, com uma economia diversificada acrescida de mais factores tecnológicos e de conhecimentos, pode-se melhorar a estrutura do mercado de emprego, permitindo assim à população uma maior escolhae uma oferta de emprego de níveis mais altos. Nos próximos cinco anos, o Governo irá adoptar políticas para que o número de trabalhadores da indústria não-jogo ocupe uma maior percentagem da população activa, comparado com os 78,9% registados em 2015. Segundo, no âmbito do seu princípio de base, o Governo irá continuar a garantir o acesso prioritário às vagas de emprego pelos residentes. Esta política é a insistência no cumprimento do princípio de base. Tendo em conta as mudanças verificadas na procura e oferta de mercado dos recursos humanos, a importação adequada de mão-de-obra não residente tem como finalidade colmatar a falta de recursos humanos. Neste mandato, o Governo irá honrar o compromisso da não importação de croupiers não residentes, e envidará esforços para melhorar o mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes. Terceiro, no âmbito de trabalhos cruciais, o Governo vai envidar o máximo esforço, para criar mais condições favoráveis para a ascensão profissional dos cidadãos de Macau. A mobilidade horizontal e a ascensão profissional dos cidadãos, permite melhores condições para toda a família e, estimula, assim, uma maior competitividade . O Governo empenha-se em promover o aumento de locais nos cargos de gestão de médio e alto nível do sector do jogo, esforçando-se por atingir cerca de 85% em 2020. Esforça-se também em estimular as empresas, nomeadamente, as grandes , a aperfeiçoar os regimes de progressão e ascensão profissional. Quarto, em relação aos recursos, o Governo irá aumentar o investimento nos recursos educativos, com vista a assegurar a igualdade dos residentes no acesso à educação. O Governo reconhece que, elevar o nível da educação , proporcionar mais oportunidades de educação, nomeadamente, cursos de formação profissional e intelectual, são medidas importantes para criar mais vagas de emprego, designadamente, emprego de nível superior e para elevar a capacidade de empreendedorismo dos cidadãos. O Governo irá desenvolver, a nível estratégico, cursos de formação básica e de formação de nível superior, dotando-os também de orientações classificativas e de promoção, de forma a satisfazer as necessidades diversificadas do desenvolvimento económico de Macau quanto aos recursos humanos. O projecto do Plano destaca, nomeadamente, a atenção aos jovens, aos indivíduos de meia-idade com baixa escolaridade e aos Grupos vulneráveis. Quinto, no âmbito de construção de regimes, o Governo pretende iniciar os trabalhos em três áreas relacionadas com a legislação laboral, o regime de acreditação profissional e o salário mínimo. No âmbito da legislação laboral, o Governo continuará a aperfeiçoar a respectiva legislação, a aumentar a atenção sobre a segurança ocupacional, apoiando as empresas a proporcionarem um ambiente seguro e saudável para o trabalho, de modo a garantir os direitos e interesses dos trabalhadores. Em relação ao regime de acreditação profissional, o Governo irá acelerar a construção dos regimes de acreditação profissional e de testes de avaliação técnico-profissionais, introduzindo oportunamente, conforme as necessidades de cada sector, a certificação internacional e realizar mais cursos para a aquisição da mesma. Quanto ao salário mínimo, o Governo propõe que seja concretizada a implementação plena do salário mínimo em 2019. O mercado de emprego é a chave para o desenvolvimento sustentável de Macau. Apesar do nível actual ser mais elevado, é importante o Governo prepara-se para encarar uma crise durante o período mais favorável, estimulando a o emprego sustentável. Simultaneamente, ao concretizar as promessas do Governoe ao promover o emprego de alta qualidade, deve-se manter o cumprimento do princípio de servir melhor a população, reunir as forças da sociedade, para impulsionar, em conjunto, o desenvolvimento sócio-económico geral de Macau.