O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) divulga, hoje (26 de Abril), o projecto do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM (2016 – 2020). Até o final de Junho, durante um período de dois meses, proceder-se-á a uma recolha de opiniões, com o objectivo de realizar uma consulta ampla sobre a visão do público. Desta forma, pretende-se consolidar o conhecimento comum sobre esta matéria e unir esforços, com vista a definir um plano para o desenvolvimento da Região Especial nos próximos cinco anos e para a construir um «Centro Mundial de Turismo e Lazer». O Governo da RAEM tomou por base a proposta essencial, lançada no final do ano passado, para o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 – 2020). A referida proposta foi elaborada com base numa compilação de opiniões dos diversos sectores da sociedade local. Nesse processo, contou-se com a orientação técnica do Departamento de Planeamento da Comissão Nacional para Desenvolvimento e Reforma, e convidaram-se também duas equipas de investigadores, para assessorar o planeamento. A primeira ficou sob a coordenação do director do Instituto de Investigação sobre a Situação Nacional da Universidade Tsinghua, Dr. Hu Angang, e a outra sob a responsabilidade do Professor Chen Qingyun do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais do Instituto Politécnico de Macau. A estrutura fundamental do projecto é composta por quatro partes, seis capítulos, 27 secções e 24 quadros. Ao todo, contém 37 mil caracteres. As quatro partes tratam das estratégias, da vida da população, do desenvolvimento e da boa governação. O capítulo sobre as estratégias dá ênfase aos princípios mais amplos do Plano, linhas gerais, os métodos adoptados e sua necessidade. Propõe que o desenvolvimento futuro de Macau estabeleça o «Centro Mundial de Turismo e Lazer», cujos respectivos trabalhos serão realizados em quatro etapas, a saber: acelerar a construção, melhorar a qualidade, concluir no essencial e na sua totalidade. O Governo da RAEM esforçar-se-á para concretizar sete objectivos principais segundo oito estratégias de desenvolvimento. O capítulo sobre a vida da população prevê como prioridade a criação de uma cidade com condições ideais para morar, circular e trabalhar. Em foco estão os grandes problemas atinentes à qualidade de vida, tão caros à população. Para os quais, o Governo apresenta como solução estratégias pragmáticas e, ao seguir de perto as tendências actuais, reforço da necessidade de construir uma cidade inteligente e segura. O capítulo sobre o desenvolvimento foca-se nos objectivos de se criar uma cidade com condições ideais de visita e diversão. Com o propósito de construir «Uma Plataforma», aprofundar a cooperação regional e ampliar os intercâmbios internacionais, o Plano apresenta medidas e estratégias específicas. Ao mesmo tempo, lançam-se esforços para promover o desenvolvimento saudável dos sectores que constituem os pilares da economia local, apoia-se o desenvolvimento estável das Pequenas e Médias Empresas locais. Relativamente a estas últimas, o projecto prevê um Plano de Acção para apoio às PME, o fortalecimento das capacidades de planeamento para auxiliar e promover novos sectores económicos. Prevê, ainda, a criação de novos pontos focais para o crescimento, oferta de um ambiente favorável ao empreendedorismo e à inovação para os residentes, em especial para as gerações mais jovens. Existe ainda um capítulo e uma secção dedicados exclusivamente ao tema da articulação com o 13º Plano Quinquenal nacional. O Governo elaborou um plano de formação de recursos humanos em língua portuguesa, prevendo-se a educação de talentos bilingues em todas as áreas, com acesso privilegiado ao emprego. Pretende-se aumentar continuamente a importância e o papel exercidos por Macau no desenvolvimento nacional e na abertura para o exterior – partilhando um destino comum com a pátria e desenvolvendo-se a par com ela. O capítulo sobre a boa governação define a elevação da capacidade e do nível governativo do Governo, além do reforço da construção de um Estado de Direito. A boa governação é essencial para um bom governo, sendo necessário que a governação beneficie a população, e que o poder seja usado em prol da sociedade. Assim, fortalece-se um modelo de gestão cooperativa dos assuntos públicos entre o Governo e a população, mais qualidade, mais célere e próximo às necessidades dos residentes. Nos próximos cinco anos, adoptar-se-ão as metas governativas de «preservar um quadro de desenvolvimento estável», «atribuição de prioridade a obras afectas à vida da população» e «ênfase ao desenvolvimento sócio-económico equilibrado». Pretende-se, desta maneira, continuar a fortalecer a capacidade de planeamento e concertação do Governo, fazendo com que Macau goze dos frutos de uma prosperidade estável e de longo prazo. [Fim]
