Resultado do concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas

O concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas de duas zonas de Macau encontra-se concluído. Após a apreciação do júri do concurso, a Sociedade de Administração de Parques Foieng, Limitada, ganhou a adjudicação de dois contratos de prestação de serviços para criação e exploração dos lugares de estacionamento tarifados nas vias públicas, no prazo de sete anos, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2016. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vai acompanhar de perto os serviços prestados pelo operador atrás referido, fazendo com que os seus serviços sejam de boa qualidade. Recorda-se que o último concurso público do mesmo género foi lançado pelo Governo da RAEM em 2010. Considerando que os respectivos contratos vão terminar no próximo dia 30 de Abril, a DSAT realizou no princípio deste ano um novo concurso público para aquisição dos serviços, havendo lugar à abertura das propostas recebidas no princípio de Março, de seguida a sua apreciação pelo júri do concurso. Em resultado, foram adjudicados à Sociedade de Administração de Parques Foieng, Limitada, os serviços para criação e exploração dos lugares de estacionamento tarifados nas vias públicas de duas zonas. Os valores de contrapartidas que a sociedade comercial propõe em duas propostas são, respectivamente, 6 milhões e 300 mil patacas e 10 milhões e 900 mil patacas. A contrapartida que o adjudicatário paga semestralmente à entidade adjudicante será calculada com uma fórmula estabelecida. Segundo os novos contratos de prestação de serviços, o adjudicatário assume, desde 1 de Maio, a criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas de duas zonas de Macau, num prazo de sete anos. Em simultâneo, obriga-se a substituir gradualmente todos os parquímetros das zonas inerentes e proporcionar, para além do pagamento em moedas correntes, pelo menos, duas modalidades de pagamento por cartão de moeda electrónica, devendo uma das quais ser de cartão sem contacto. Atendendo a que o contrato celebrado com a Companhia de Parques de Macau, S.A., relativo à exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas de duas zonas, vai terminar no próximo dia 30 de Abril, cessam também, em 26 do mesmo mês, a venda e a utilização dos cartões inteligentes de cobrança electrónica de estacionamento (cartões para estacionamento por meio de parquímetro) da mesma companhia. Os portadores desses cartões podem dirigir-se com os mesmos, até 30 de Setembro, para as caixas de pagamento dos auto-silos Pak Lane, Pak Kong, Pak Lai, Pak Kai, Pak Wai, Pak Keng, Pak Tou ou da Rua de Malaca, para solicitar o reembolso dos valores remanescentes constantes dos cartões. Para mais informações, os interessados podem telefonar para essa companhia via telefone n.o 28323418.