Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Reunião plenária da Assembleia Legislativa, responde às perguntas dos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa e outras questões sociais.
Governo empenhado no equilíbrio entre o desenvolvimento e a protecção ambiental O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente, hoje (22 de Abril), na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder aos deputados sobre as linhas de acção governativa e outros assuntos sociais. Referiu que o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental não têm de estar em sentido contrário pelo que o governo irá empenhar-se para divulgar mais informações junto do público, cumprir a lei e proteger o ambiente da cidade. Chui Sai On esclareceu ainda que, tendo em conta que não foi lançado nenhum planeamento geral urbanístico, as construções estão a ser realizadas por zonas, segundo a “Lei de Terras”, a “Lei do Planeamento Urbanístico” e a “Lei de Salvaguarda do Património”, foi lançado nenhum planeamento geral urbanístico. Acrescentou que, no processo de desenvolvimento da cidade, o governo, irá envidar esforços no acompanhamento do progresso assim como pretende garantir um equilíbrio de forma a proteger o ecossistema e o ambiente das ilhas, nomeadamente, nas zonas montanhosas. Reiterou que, actualmente, o projecto do Alto de Coloane, encontra-se em maior destaque, pelo que as autoridades, até ao momento, ainda não emitiram nenhuma licença de obras, o que segundo o mesmo, significa que as respectivas obras não podem ser iniciadas. Muito brevemente a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá apresentar mais informações junto da sociedade para permitir mais espaço de debates sobre o assunto, disse. Entretando, referiu também que com a nova Lei de Terras em vigor desde 2014, o governo tem cumprido escrupulosamente a legislação, no tratamento dos terrenos. Caso os deputados tenham alguma opinião sobre a revisão da mesma o governo irá, como sempre, assumir uma atitude, isto é, seguir os trâmites legais existentes. Relativamente à questão levantada, por um deputado, sobre a aquisição de serviços, bens públicos e obras de adjudicação, o Chefe do Executivo, disse que os serviços competentes destacam o relatório do Comissariado da Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e que inclusivie já adoptaram medidas de acompanhamento. De um modo geral, Chui Sai On, destacou que o quarto governo da RAEM irá realizar três trabalhos, dentro do actual mandato: 1. Rever e aperfeiçoar a legislação, elaborar instruções práticas sobre procedimentos e respectiva optimização de aquisição de bens e serviços pelos funcionários públicos; 2. Reforçar formação específica na administração pública, definir direitos e deveres assim como uma maior consciência de responsabilidade; 3. Executar com rigor a lei, aplicar as devidas penas e sob a premissa de investigação objectiva dos factos, procurar a responsabilidade administrativa e prosseguir com a respectiva acção judicial criando assim uma maior incumbência sobre os actos cometidos de forma a manter uma gestão eficaz. Consequentemente, criar um mecanismo de avaliação científica regulamentada e um sistema de gratificação ou penalização de acordo com a lei. Quanto aos trabalhos seguintes das áreas marítimas sob jurisdição da RAEM, o Chefe do Executivo disse que, no âmbito legislativo, além da divulgação dos três Regulamentos Administrativos sobre esta matéria, os serviços dos assuntos jurídicos e marítimos estão a elaborar a lei de bases relacionada às áreas marítimas e outros complementares regulamentos administrativos, esforçando-se por concluir, este ano, os referidos trabalhos legislativos. Relativamente ao reforço de segurança marítima, o mesmo responsável, acrescentou que os Serviços de Alfândega de Macau e a Administração Geral das Alfândegas da China já alcançaram um consenso na cooperação, na prevenção e no combate aos crimes marítimos, prevendo, em Maio próximo, a assinatura de um acordo sobre esta matéria, além disso, o Governo da RAEM manterá a comunicação estreita com os serviços do China interior nas áreas marítima, hídrica e oceânica, continuando a negociar de acordo com os protocolos de cooperação, a fim de proceder gradualmente aos trabalhos. Chui Sai On referiu ainda que o Governo da RAEM planeia uma série de estudos científicos sobre a gestão, aproveitamento e protecção oceânica, ou seja, uma equipa profissional de estudo elaborará um plano do desenvolvimento sustentável do oceano, sendo um trabalho com o grande apoio dos serviços do China interior. Na ocasião, os vários deputados estiveram atentos ao primeiro plano de desenvolvimento quinquenal, ao qual o Chefe do Executivo indicou que a Proposta do Plano de Desenvolvimento Quinquenal (2016-2020) da RAEM será publicado no próximo dia 26, iniciando assim os trabalhos de recolha de opiniões, a fim de elaborar a versão final do plano. O mesmo responsável disse que, este plano quinquenal, contribui para descrever a planta do desenvolvimento económico e social, unir a população na implementação conjunta da importante estratégia de desenvolvimento de “Um Centro e uma plataforma”, ou seja, nos próximos cinco anos, a orientação governativa será manter um desenvolvimento conjuntural estável, dar prioridade aos projectos relacionados com a qualidade de vida da população, promover o equilíbrio e a coordenação económico-social, bem como, concretizar os setes objectivos principais no plano, por outro lado, o plano quinquenal de Macau contém uma parte relativa ao 13º Plano Quinquenal da China. Chui Sai On, esta tarde, respondeu às questões colocadas por 30 deputados e para além dos temas acima referidos falou ainda sobre ciência e tecnologia, acreditação profissional, regresso de residentes qualificados, cooperação interdepartamental, formação de quadros bilingues, estabilização dos preços, licença de paternidade, cuidados aos idosos, cooperação regional, apoio às pequenas e médias empresas, empreendedorismo juvenil, instalações desportivas, benefícios dos funcionários públicos, ajustamento económico, direito de consumidor e órgãos municipais sem poder político.