Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Reunião plenária da Assembleia Legislativa, responde às perguntas dos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa e outras questões sociais.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente, hoje (22 de Abril), na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder aos deputados sobre as linhas de acção governativa e assuntos sociais. Relativamente à política de habitação, Chui Sai On reiterou que a concretização de “habitação para todos, bem-estar para todos” é o objectivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como empenhar-se em manter equilíbrio entre as habitações públicas e o mercado imobiliário privado. Chui Sai On referiu que para garantir o abastecimento contínuo da habitação pública, o governo da RAEM vai assumir uma atitude pragmática para procurar terrenos e realizar um planeamento baseado em critérios científicos. Quer seja o governo anterior ou o governo actual, o objectivo é fornecer mais habitações públicas. Disse ainda que depois da recuperação de terrenos abandonados, a construção de habitação pública e instalações públicas é a prioridade. Prêve-se que o novo aterro da zona A, 28.000 fracções de habitação pública e 4000 fracções de habitação privada, possam ser construídas, contudo, infelizmente, existe um atraso imprevisto no projecto, dado que a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau afectou o fornecimento de areia e neste momento o preenchimento de areia foi concluído em 75 por cento. O governo está a encontrar uma solução. No que diz respeito à revisão da política de habitação pública, Chui Sai On afirmou que as autoridades têm revisto e melhorado as legislações relacionadas com a mesma. O Chefe do Executivo revelou o andamento de trabalho sobre revisão e alteração do “Regime Jurídico de Habitação Social” e disse estar a tentar que este possa entrar em processo legislativo no terceiro trimestre do corrente ano. A avaliação inclui as condições e regime de candidatura, gestão de recursos e criação do mecanismo de saída das famílias ricas. Além disso, quanto às questões sobre a espera e candidatura de habitação económica, o Governo vai fazer revisão sobre a Lei da habitação económica, e consultar a forma de atribuição de ordenação e sorteiro, prevendo que possa ser concluída no segundo trimestre do próximo ano, e vai acompanhar activamente o trabalho da revisão da respectiva lei. O Chefe do Executivo indicou que o Instituto de Habitação está a proceder à apreciação substancial dos candidatos seleccionados no concurso de 2013 para aquisição de habitação económica de diferentes tipologias e ao aperfeiçoamento do processo de declaração e apreciação de rendimentos dos candidatos. Depois, o governo irá enviar gradualmente ofícios aos candidatos aprovados, prevendo que em Junho do corrente ano, os primeiros 180 agregados familiares candidatos possam seleccionar as fracções, e que o envio de ofícios aos 1900 candidatos aprovados seja concluído ainda este ano. O mesmo responsável acrescentou que em 2016, as autoridades estão a construir mais de 4600 fracções de habitação pública, referidas no último relatório das Linhas de Acção Governativa, procedendo aos trabalhos de planeamento e coordenação a nível interior. Relativamente às regras sobre atribuição de moradias aos funcionários públicos, Chui Sai On disse que a actual lei sobre esta matéria tem espaço para aperfeiçoamento, nomeadamente a classificação dos trabalhadores, júri do concurso, bem como a possibilidade de ajustamento da condição que actualmente só permite aos funcionários do quadro, em regime de nomeação definitiva, ou seja, os referidos assuntos devem ser analisados. O Chefe do Executivo afirmou que o governo esforça-se por estudar e aperfeiçoar escrupulosamente os benefícios dos funcionários públicos, revendo oportunamente o subsídio de residência.