DSE realizou a Sessão de Esclarecimento sobre a Electronização do Certificado de Origem no âmbito do Acordo CEPA
No intuito de impulsionar a electronização do Certificado de Origem no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA), facilitando o comércio de mercadorias entre o Interior da China e Macau, após conversações entre as duas partes, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) irá emitir certificados de origem electrónicos a partir de 1 de Maio de 2016. Quando as empresas exportam as mercadorias para o Interior da China, ficam dispensadas da entrega de certificados de origem, em papel, e os dados das respectivas mercadorias serão transmitidos para o Interior da China em forma electrónica. A par disso, o número de mercadorias que podem ser declaradas em cada certificado será aumentado para o máximo de 20. De acordo com as práticas anteriores, as exportadoras de Macau devem pedir, junto da DSE, o Certificado de Origem no âmbito do Acordo CEPA em papel e envidá-lo às importadoras que, por sua vez, o apresentam às autoridades alfandegárias do Interior da China aquando do pedido da isenção de direitos aduaneiros. Após a implementação da electronização do certificado de origem no âmbito do Acordo CEPA, a DSE emitirá, por meio electrónico, o certificado de origem às exportadoras de Macau e transmitirá, simultaneamente, as informações das respectivas mercadorias às autoridades alfandegárias do Interior da China. Assim sendo, as exportadoras de Macau apenas precisam de dar a conhecer às importadoras o número do certificado para estas tratarem das formalidades de declaração de importação no Interior da China, o que economiza o custo e o tempo demorado resultante do envio do certificado, aumentando significativamente a eficiência de desalfandegamento. Beneficiadas das medidas preferenciais concedidas no âmbito do comércio de mercadorias do CEPA, as mercadorias originárias de Macau estão isentas de tarifas alfandegárias ao entrarem no mercado do Interior da China. Isto aumenta a competitividade dos preços dos produtos de Macau, facilitando a comercialização dos produtos de Macau no mercado do Interior da China. Desde a implementação da medida em 2004 até ao presente, o valor das importações de mercadorias para o Interior da China no âmbito do CEPA atinge 690 milhões de patacas, com a isenção de direitos alfandegários no montante de 52,68 milhões de patacas. Em cumprimento do princípio de facilitação aos cidadãos, a DSE, antes do lançamento desta nova medida, realizou, no passado dia 19 de Abril, na sede da Associação Industrial de Macau, uma sessão de esclarecimento destinada aos sectores empresariais, dando-lhes a conhecer os detalhes e a operação da medida, o que contribui, por um lado, para intensificar a ligação e comunicação entre o Governo e os sectores empresariais e, por outro lado, para promover, com maior esforço, o desenvolvimento do comércio de mercadorias de Macau.