Encontro entre Chefe do Executivo, Chui Sai On, e Procuradora-geral da República Portuguesa, Joana Marques Vidal
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, reuniu-se, hoje (18 de Abril), na Sede do Governo, com a procuradora-geral da República Portuguesa, Joana Marques Vidal, onde trocaram ideias sobre a cooperação bilateral na área da justiça e a deslocação de magistrados de Portugal para trabalhar em Macau. Chui Sai On deu as boas-vindas à comitiva e agradeceu aos órgãos do Ministério Público de Portugal que, desde o estabelecimento da RAEM, têm prestado apoio e colaborado com o sistema de procuradoria local. O mesmo responsável afirmou que o Governo da RAEM dá grande importância à independência judicial, cujo valor fundamental foi estabelecido, ao longo dos tempos, e que constitui a pedra basilar para o desenvolvimento do território. O Chefe do Executivo disse que o governo, após o estabelecimento da RAEM, tem mentido ligação com Portugal e amizade em várias áreas, assinando diversos acordos sobre a cooperação jurídica e judiciária. Além disso, existe também a cooperação com a União Europeia, no âmbito da formação e educação jurídica. Por outro lado, os magistrados da República Portuguesa que servem em Macau, têm obtido o reconhecimento e maior respeito por parte da população. O mesmo responsável acrescentou que, tendo em conta a ligação histórica e a amizade entre Portugal e Macau, a futura extensão da cooperação jurídica representará um importante factor para os dois territórios, fazendo voto de que a República Portuguesa possa continuar a destacar magistrados judiciais ou do Ministério Público para servir em Macau. Por sua vez, Joana Marques Vidal afirmou que o valor fundamental da independência judicial é importante tanto para Portugal como para Macau e disse estar satisfeita por ver a alta importância que é dada pelo Governo da RAEM e pelo Chefe do Executivo. Adiantou que o Ministério Público de Portugal e o de Macau sempre mantiveram boas relações de cooperação e que o Conselho Superior do Ministério Público de Portugal pediu para transmitir ao Chefe do Executivo, nesta visita, que o Conselho irá continuar a assumir o compromisso, destacando magistrados portugueses para trabalhar em Macau. A mesma responsável fez votos para que ambos possam incrementar, sob os actuais resultados, as áreas de cooperação, nomeadamente, formação de magistrados do Ministério Público e reforço judicial em matéria penal. De igual modo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que esteve no encontro, disse estar satisfeita com o facto de Portugal continuar a destacar magistrados para Macau, e disse acreditar que os dois territórios vão reforçar o intercâmbio e a cooperação na área judicial. Em seguida, o procurador do Ministério Público da RAEM, Ip Son Sang, afirmou que, após o regresso de Macau à Pátria, as autoridades tem vindo a governar, de acordo com a lei, e têm demonstrado apoio à independência judicial, o que, segundo o mesmo, serve igualmente como forte fundamento para que o MP continue a trabalhar e a desempenhar as suas funções. O Chefe do Executivo aproveitou a ocasião para agradecer também o cônsul-geral de Portugal em Hong Kong e Macau, Vitor Sereno, presente no encontro, elogiando o seu papel de ligação na cooperação bilateral. Disse ainda acreditar que Portugal e Macau irão, certamente, continuar a fortalecer a cooperação geral. O encontro contou também com a presença do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o procurador-geral adjunto da República Portuguesa, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, do membro permanente do Conselho Superior do Ministério Público e o procurador-adjunto, Jorge Manuel Alves de Oliveira, da chefe do Gabinete da Procuradora-Geral da República e procuradora da República, Helena de Jesus Fernandes Gonçalves, do assessor do Gabinete da Procuradora-Geral da República e procurador da República, Rui Manuel de Jesus Batista, da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e do chefe do Gabinete do Procurador, Tam Peng Tong.