Quiosques para requerimento do Certificado de Registo Criminal
Em articulação com as políticas e orientações para o desenvolvimento do Governo Electrónico da RAEM e no intuito de concretizar as ideologias de “ter por base a população” e “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) e a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) esforçaram-se conjuntamente para a simplificação das formalidades administrativas e promoveram activamente diversas medidas para facilitar a população. A partir de 20 de Abril de 2016, estes três Serviços cooperam de novo para prestar serviço de auto-atendimento de Requerimento do Certificado de Registo Criminal junto do Edifício do Serviço de Migração, Pac on, Taipa, a fim de facilitar os cidadãos das Ilhas e os indivíduos que requerem a renovação da Autorização de Residência. Depois do lançamento dos quiosques de multi-aplicação para o requerimento da Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços, em Setembro de 2015, e da possibilidade de requerer, de imediato, o Bilhete de Identidade da RAEM no Centro de Serviços da RAEM (na área dos assuntos de identificação), logo após o levantamento da Guia de Renovação da Autorização de Residência ou do Certificado da Autorização de Residência no mesmo Centro de Serviços desde Novembro de 2015, e para desenvolver ainda mais este canal e implementar o espírito de oferecer serviços inter-departamentais, no âmbito de requisição de documentos e elevar o nível de qualidade destes serviços “one stop”, podem-se encontrar no Edifício do Serviço de Migração, Pac on, Taipa, quiosques de auto-atendimento para requerimento do Certificado do Registo Criminal, mercê de uma vez mais a cooperação conjunta entre o CPSP, a DSFSM e a DSI, procurando com isso facilitar os cidadãos, sobretudo os requerentes da renovação da Autorização de Residência, no requererimento do Certificado de Registo Criminal. Se escolher o serviço de remessa do Certificado de Registo Criminal da DSI, o Certificado requerido será enviado directamente ao CPSP, sem a necessidade de o requerente deslocar-se à DSI para o levantar. A respectiva medida facilita não só os cidadão das Ilhas que desejam requerer o Certificado de Registo Criminal, mas também os indivíduos que precisam de tratar das formalidades de renovação da Autorização de Residência no mesmo local, reduzindo assim deslocações a vários serviços públicos. O CPSP, a DSFSM e a DSI irão proceder à revisão e à optimização permanente do referido serviço de auto-atendimento, manter a cooperação estreita e estudar conjuntamente sobre a viabilidade de prestação de outros serviços através da plataforma dos serviços de auto-atendimento, no intuito de coordenar com o Governo da RAEM na promoção do desenvolvimento de serviços electrónicos. As respectivas informações encontram-se disponíveis nos seguintes websites: - Quiosques de auto-atendimento para o requerimento do Certificado de Registo Criminal http://www.dsi.gov.mo/eservice_drc_p.jsp - Requerimento de renovação da Autorização de Residência http://www.fsm.gov.mo/psp/cht/psp_top5_9.html
