Terminado o prazo da apresentação de proposta do concurso público para a concessão de 250 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis) no dia 14 do corrente mês, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu um total de 755 propostas, o acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 17 (Domingo) pelas 10H00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau. A DSAT apela aos concorrentes para que cheguem ao local com antecedência e procedam ao registo, relembrando os interessados que devem exibir o documento comprovativo de identificação válido e o recibo original de proposta para ter o acesso da entrada na instalação. Exibição do BIR e recibo para a entrada Visto que alguns alvarás de licença de táxis com o seu prazo terminado sucessivamente, e para responder à procura do público no que se refere aos serviços de táxis, a DSAT, em conformidade com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2016, lançou o concurso público para a concessão de 250 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis), cujo prazo de validade é de 8 anos. De acordo com as disposições do processo do concurso, o concorrente é obrigado a assistir ao referido acto público de abertura das proposta, de modo a proteger os respectivos direitos. No dia do acto público do concurso, estará aberta a recepção de registo aos concorrentes e a entrada na instalação pelas 9H00 da manhã, os concorrentes devem exibir o documento comprovativo de identificação válido e o recibo original de proposta antes de entrar na instalação. Caso os concorrentes não estejam disponível comparecer no acto público do concurso, pode designar um procurador legal a participar, este representante deve exibir o seu documento comprovativo de identificação válido e o recibo original de proposta, ao mesmo tempo, sendo necessária a apresentação de procuração assinada pelo concorrente, o medelo da respectiva procuração é de documento notarial ou autenticado. Linha aberta para consulta de informações do acto público do concurso A concessão de novos alvarás de táxis será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários, o preço base de cada alvarás é de duzentas mil patacas, ao qual acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%. Os alvarás têm um prazo máximo de validade de oito anos, não prorrogável, a contar da data da respectiva emissão, os quais são insusceptíveis de transmissão. A linha aberta de 6300 2209 entrará em funcionamento para a consulta das respectivas informações ao público a partir das 10H00 do dia do acto público do concurso (Domingo), até ao fim do acto público do concurso.
