Vedação do terreno
O Governo da RAEM prosseguirá as acções quotidianas de inspecção e fiscalização dos terrenos, de modo a salvaguardar os interesses públicos e garantir que os recursos territoriais não sejam ilegalmente ocupados. O grupo de trabalho interdepartamental do Governo realizou hoje (dia 14 de Abril) mais uma acção para a reversão de um terreno, com uma área de 86.000 m2, situado na Avenida do Cais de Pac On, na Taipa, que será destinado para a construção de infra-estruturas públicas e instalações públicas. O terreno revertido que foi ilegalmente ocupado será destinado para a construção de equipamento público Os fiscais da DSSOPT verificaram nas acções quotidianas de fiscalização que o aludido terreno, com uma área de cerca de 86.000 m2, próximo da Avenida do Cais de Pac On e confrontado a Norte com a Travessa Dois do Cais de Pac On, foi ilegalmente ocupado, sendo nele construído várias construções ilegais de tapume metálico, cobertura metálica, estrutura metálica e betão. Além disso, o aludido terreno foi ainda utilizado para depósito de contentores, andaimes de bambu, máquinas de construção, materiais de construção e materiais diversos. Após a abertura do processo para acompanhamento do caso, os ocupantes ilegais desconhecidos foram notificados por meio do edital da instrução do processo, publicado em Setembro do ano passado, sobre a realização da audiência escrita e por meio do edital de notificação da decisão final do Governo, publicado em Fevereiro do corrente ano, os mesmos foram notificados para procederem à desocupação do terreno dentro do prazo fixado. Findo o prazo para a desocupação do terreno em princípios do corrente mês, os fiscais da DSSOPT verificaram que no terreno se encontrava ainda depositada uma grande quantidade de andaimes de bambu, veículos estacionados, sucata, contentores e materiais diversos, pelo que o Governo decidiu em proceder hoje à acção interdepartamental de despejo do terreno no sentido de reverter e vedar o terreno. Prosseguimento das acções quotidianas de inspecção Considerando que os recursos territoriais são vitais para o desenvolvimento sustentável de Macau, por isso para salvaguardar o interesse público e garantir que os mesmos não sejam ilegalmente ocupados, o Governo prosseguirá, através do mecanismo de coordenação interdepartamental, com as acções quotidianas de inspecção e de fiscalização dos terrenos, de modo a desocupar e reverter os terrenos que foram ilegalmente ocupados. Desde o início das acções interdepartamentais de despejo em Março de 2009 para cá, o Governo já reverteu num total de 60 terrenos da RAEM que foram ilegalmente ocupados, que perfazem uma área total de 323.000 m2. Os terrenos revertidos que foram ilegalmente ocupados serão prioritariamente destinados, em função da sua localização, área e natureza, à construção de habitação pública ou demais equipamentos públicos.
