Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam em declarações aos jornalistas.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, num encontro com os jornalistas, realizado hoje (21 de Março), à margem da inauguração do Posto de Saúde de Coloane, afirmou que o projecto de ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário referente à concepção do edifício de doenças transmissíveis, cumpre rigorosamente o despacho do Chefe do Executivo nº. 83/2008 onde está estipulada a altura máxima permitida para construção de edifícios nas imediações do Farol da Guia, assim como a altura especial da parte das construções, a manutenção de árvores antigas, da fachada do muro e a protecção ambiental, e zonas verdes, além de seguir as condições exigidas pelo Instituto Cultural para a sua concepção. O Despacho do Chefe do Executivo nº. 83/2008 estipula as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia e que são fixadas nas plantas em anexo publicadas no mesmo despacho, dentro dos quais a cota altimétrica das novas construções da zona 6.6 é de 61.5m. O Doutor Alexis Tam afirmou que o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o edifício de doenças transmissíveis estão enquadrados na zona 6-6. A actual altura de concepção do edifício de doenças transmissíveis é de 44.2m, com a cota altimétrica de 61.1m, o que, comparado com o actual Centro Hospitalar Conde de São Januário, respeita rigorosamente a altura máxima de 61.5m estipulada. Durante o período de concepção do edifício, os Serviços de Saúde e o Instituto Cultural estiveram várias vezes reunidos, pelo que a actual concepção do edifício de doenças transmissíveis cumpre as condições exigidas pelo Instituto Cultural. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, fez questão de afirmar que, após ter tomado posse, impulsionou o andamento do projecto do edifício de doenças transmissíveis tendo em conta as questões de salvaguarda dos interesses da população, nomeadamente a defesa da vida, segurança e saúde dos residentes. Recorde-se que após a ocorrência da SARS em 2003, os Serviços de Saúde deram inicio ao projecto de ampliação do CHCSJ com a construção do edifício de doenças transmissíveis. Durante esse período, pelo facto de a altura ultrapassar os limites máximos definidos para a defesa do património mundial, houve necessidade de proceder a um ajustamento de forma a reduzir a altura do edifício projectado, o que levou a um atraso de mais de 10 anos. Actualmente há diversas doenças transmissíveis que ameaçam a segurança e a vida das pessoas. Em Macau, caso ocorra um surto epidémico, as consequências não são previsíveis. Assim, a construção do edifício de doenças transmissíveis não pode ser mais adiada. Relativamente à entrega do projecto de construção do edifício ao Conselho de Planeamento Urbanístico, o Doutor Alexis Tam afirmou que, desde 2009, o edifício observa rigorosamente as disposições legais referente à altura máxima e diversas exigências do Instituto Cultural para fazer de novo a concepção. Naquela época, o Conselho de Planeamento ainda não tinha sido criado e actualmente a planta geral está concluída, e não é adequado continuar a adiar a situação. Em 2014 foi publicada a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, na qual está expressamente indicado que o Governo é responsável pela adopção de medidas necessárias para assegurar que na RAEM exista um bom ambiente de saúde, evitando a ocorrência ou a propagação de doenças transmissíveis. O Doutor Alexis Tam frisou também que, actualmente, existem mais de 5000 pessoas, incluindo profissionais de saúde, utentes e visitantes que acedem ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, dai que seja necessário um reforço das instalações de isolamento de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis em Macau, aliás infra-estruturas que são consensuais entre os profissionais de saúde. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou também que o Governo da RAEM atribui grande importância na manutenção do património de Macau daí que durante o processo de construção do edifício das doenças transmissíveis, esteja prevista a salvaguarda do muro antigo e das paisagens periféricas.