Chefe do Executivo espera reforçar transparência no desenvolvimento da construção

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (3 de Março), que relativamente ao projecto de exploração do Alto de Coloane, na Estrada do Campo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem desenvolvido as suas acções em estrito cumprimento da Lei Básica, e referiu que irá discutir, esta matéria, com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, acrescentou que espera um reforço da transparência na partilha de informações. Chui Sai On indicou que auscultou, recentemente, inúmeras opiniões sobre o projecto de exploração do Alto de Coloane, e insistiu na importância do Governo da RAEM seguir o rigor da Lei Básica ao exercer as suas competências ou funções. Neste caso, relativamente à possibilidade do Chefe do Executivo poder exercer uma das suas competências exclusivas, Chui Sai On, assumiu que ele próprio ainda não domina, na totalidade, a técnica da respectiva lei, por isso pretende analisar os factos com o secretário para os Transportes e Obras Públicas e os assessores jurídicos. No que diz respeito à avaliação do impacto ambiental, pretende trocar impressões com Raimundo do Rosário e os serviços competentes para compreender a possibilidadede de se poder aumentar a transparência das informações divulgadas e assim permitir uma maior participação de todos. Relativamente a este assunto o mesmo também sublinhou que irá empenhar-se nos referidos trabalhos. Chui Sai On revelou também que, para proceder com um plano director urbanístico, é necessário algum tempo, de forma, a permitir a que cada zona desenvolva um plano adequado. O mesmo responsável considerou que, através da implementação da “Lei de Terras”, da “Lei do planeamento urbanístico” e da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, o poder discricionário do Chefe do Executivo diminui, e a execução do respectivo sistema irá melhorar de forma gradual. O Chefe do Executivo disse que, no passado, não houve muitos residentes a participar activamente em temas de carácter social mas considera importante chamar a atenção dos cidadãos, dado que estes beneficiam da acção governativa e permitem que as autoridades ofereçam políticas e medidas adequadas a apoiar a população. Acrescentou que, tanto a protecção ambiental, o património mundial como a integridade no trabalho são importantes temas na sociedade que podem ser promovidos através da educação ou do ensino. No final, ao ser questionado pela comunicação social, sobre os vogais do Conselho para a Renovação Urbana (CRU), Chui Sai On indicou que o Conselho funciona em prol dos interesses da toda a população, e que este também representa um processo necessário ao desenvolvimento. Considerou ainda que o facto do presidente do CRU ser o secretário para os Transportes e Obras Públicas e o vice-presidente ser o director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, demonstra não só a forte representatividade como também contribui para equilibrar as opiniões de todas as partes da sociedade.