Vedação do aludido terreno
Na acção interdepartamental governamental realizada hoje (dia 02 de Março) foi revertido um terreno da RAEM, situado na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, que foi ilegalmente ocupado. O aludido terreno será futuramente destinado para a execução de via pública de modo a articular com o desenvolvimento e o aproveitamento dos terrenos vizinhos. O terreno hoje revertido, adjacente à Fase II do Edifício Industrial Chong Fong, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.º 417, tem uma área de cerca de 260 m2. Nas acções quotidianas de fiscalização, os fiscais da DSSOPT verificaram que o aludido terreno foi ilegalmente ocupado, sendo assim aberto o processo para acompanhamento da questão. Posteriormente foi publicado em Junho de 2012 o edital para notificar os interessados quanto ao início da instrução do processo e da realização de audiência, assim como exigir aos seus ocupantes para procederem à desocupação e reversão do aludido terreno dentro do prazo de estipulado. Posteriormente, após a DSSOPT publicar em Janeiro do ano passado o edital para notificar os interessados sobre a decisão final do Governo, os seus ocupantes solicitaram à DSSOPT a prorrogação do prazo de demolição e desocupação, que foi indeferido. Por fim, dado que se encontram ainda no local uma grande quantidade de materiais e veículos estacionados, o Governo decidiu então realizar hoje a acção interdepartamental de despejo, reversão e vedação do terreno, cujas despesas serão futuramente cobradas aos seus ocupantes. A DSSOPT procederá as acções quotidianas de fiscalização e vigilância previstas no mecanismo de coordenação interdepartamental, de modo a progressivamente reverter os terrenos da RAEM que foram ilegalmente ocupados.
