Tendo recebido, no ano passado, uma denúncia, o Comissariado contra a Corrupção iniciou uma investigação de um caso relacionado com o antigo pessoal de direcção e chefia do Ministério Público. Presentemente, após intervenção do órgão judicial competente, foram já aplicadas diversas medidas de coacção a alguns dos suspeitos. De acordo com a investigação realizada pelo CCAC, verificou-se que aquele pessoal de direcção e chefia, agindo em conluio com alguns administradores de empresas privadas, procedeu à adjudicação, com valores inflaccionados, de grande parte das obras e serviços contratados pelo M.P., a favor de determinadas empresas. Entre 2004 e 2014, as empresas envolvidas viram adjudicadas a seu favor, de forma ilegal, diversas obras e serviços contratadas pelo M.P., num valor superior a $167.000.000 patacas. Deste montante os suspeitos envolvidos terão beneficiado de pelo menos $44.000.000 patacas. O antigo pessoal do M.P. envolvido no caso e os administradores das respectivas empresas são suspeitos da prática dos crimes de burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documento. Após intervenção do órgão judicial competente, e conforme as circunstâncias do caso, foram aplicadas medidas de coacção de prisão preventiva, de proibição de saída da RAEM, e suspensão do desempenho de funções públicas. O caso em questão encontra-se ainda em investigação. O CCAC divulgará novas informações sempre que se verifiquem novos desenvolvimentos. É de reiterar que o CCAC irá continuar a lutar com toda a firmeza contra a corrupção, com o fim de construir uma sociedade justa e íntegra.
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