Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, fala à comunicação social
O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, disse, hoje (19 de Fevereiro), que o governo tem acompanhado os projectos de desenvolvimento, de acordo com os diplomas e de forma legal. Numa ocasião pública, ao responder à comunicação social, sobre os projectos desenvolvidos no Alto de Coloane, Raimundo Rosário, afirmou que, nos termos da Lei do Planeamento Urbanístico, em vigor desde o dia 1 de Março de 2014, antes da entrada em vigor do plano director, o método temporário para o planeamento da zona será entregar cada projecto ao Conselho do Planeamento Urbanístico, com o objectivo de abrir discussão e permitir a recolha de opiniões, ao que salientou ainda que os respectivos trabalhos foram todos executados de forma legal. O mesmo responsável indicou que, a apreciação de projectos e dos relatórios de avaliação, sobre impacto ambiental, são da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, ou seja, são assuntos relacionados ao nível de direcção de serviços. Referiu ainda que caso o Gabinete do Secretário responda, no momento em que ainda não se conhecem todos os factos, irá afectar a autenticidade do processo, e desta forma, devem consultar primeiro os serviços competentes para garantir um bom desempenho das suas funções.