Governo mantém diplomas legais do mercado imobiliário

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, disse, hoje (18 de Fevereiro), que o governo, por enquanto, pretende manter os diplomas legais relacionados com o mercado imobiliário. Numa ocasião pública, Raimundo Rosário afirmou que o governo por enquanto não pondera rever o «Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção» assim como outros diplomas legais relacionados com o mercado imobiliário. Todavia mostrou-se atento ao desenvolvimento e às mudanças do mercado. Ao responder à comunicação social, sobre a criação da comissão de renovação urbana, o mesmo responsável, revelou ainda que, a mesma só será criada daqui a algumas semanas, bem como a nomeação dos respectivos membros. De igual modo foi questionado sobre a lentidão dos procedimentos administrativos do governo ao qual salientou não só o facto de ser necessário tempo mas também referiu que solicitou mais rapidez aos serviços públicos da sua tutela.