Revisão do Código Penal – Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais 2.ª Sessão de Consulta Pública

No dia 19 de Fevereiro de 2016, entre as 20:00 e as 22:00, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) vai realizar a segunda sessão de consulta pública no Centro de Actividades Pak Wai da União Geral das Associações dos Moradores, na qual a população é convidada a marcar presença e a participar. A DSAJ está a realizar a Consulta Pública para a “Revisão do Código Penal - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais”, cujo período de consulta termina no dia 22 de Fevereiro de 2016. Para que a população de Macau possa conhecer o conteúdo da consulta em causa, apresentar a sua opinião e participar na discussão, a população é convidada a marcar presença e a participar na referida sessão de consulta pública, no Centro de Actividades Pak Wai da União Geral das Associações dos Moradores, sito na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Edifício Pak Vai, r/c. Sobre o evento e para mais informações, por favor, contacte-nos, durante as horas de expediente, através da linha telefónica: 8795 7157.