Sónia Chan fala à comunicação soaicl.
O secretário para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (dia 3), que o governo de Macau e de Hong Kong continuam a negociar os detalhes do acordo de cooperação judiciária em matéria penal e caso entre em vigor, o mesmo, poderá ser aplicado às sentenças já em execução. À margem da assinatura do “Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos”, entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e do Governo da República da Armênia, Sónia Chan, disse que, com entrada em vigor do acordo assinado, será possível reforçar o comércio, a economia e o intercâmbio cultural. Também reiterou que, no futuro, o governo irá continuar a trabalhar no sentido de aumentar as isenções de vistos para os titulares de passaporte da RAEM a fim de tornar mais conveniente as deslocações ao exterior. Quando interpelada sobre o andamento do acordo de cooperação judiciária em matéria penal entre Hong Kong e Macau, a secretária, disse que, de momento, estão ser debatidos os detalhes. Referiu ainda que, tendo em conta aos diferentes sistemas jurídicos de ambos os territórios, torna-se necessário dispender de mais algum tempo para acertar pormenores e alcançar consenso entre ambas as partes. Também destacou que, caso o acordo entre em vigor, o mesmo, poderá ser aplicado às sentenças já em execução. Ao mencionar a questão da “Pearl Horizon”, Sónia Chan, disse que o governo irá manter inalterável a presente política e acrescentou que, no quadro da lei de terras, se o respectivo espaço retomar a concurso público, as autoridades irão incluir mais artigos por forma a reforçar a proteçcão aos pequenos proprietários. De igual modo o governo também indicou opções de apoio judiciário aos visados pelo processo.