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Factor de ajustamento introduzido na reforma das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos incorpora diferentes níveis salariais

Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social durante uma ocasião pública.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (28 de Janeiro), que o regime de ajustamento do salário para os funcionários públicos será integrado na revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, ou seja, o factor de ajustamento será introduzido na reforma das carreiras incorporando os diferentes níveis salariais, prevendo-se a sua conclusão ainda no corrente ano. Durante uma ocasião pública, Sónia Chan revelou à comunicação social que, de acordo com os dados preliminares, a Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau registou, até ao final de 2015, um total de 32 mil funcionários, dos quais mais de mil são novos recrutados. Relativamente à revisão do regime de recrutamento centralizado, adiantou que esta já se encontra na última fase e espera-se que a elaboração do projecto do regulamento administrativo esteja concluída, no primeiro trimestre deste ano. Acrescentou que nessa altura será entregue a todos os serviços, a fim de que os mesmos possam iniciar os respectivos processos de recrutamento. Entretanto, no que diz respeito ao relatório de auditoria, divulgado recentemente, a mesma responsável salientou a existência do «Regime de Administração Financeira Pública» para uma gestão eficiente do erário público dos diferentes serviços. Esclareceu que as despesas de cada serviço devem ser efectuadas conforme a Lei e seguir o princípio da eficiência e da economia. Acrescentou que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e o Comissariado de Auditoria (CA) emitiram orientações e conselhos a todos os serviços, acreditando que os serviços sempre que utilizam o erário público compreendem bem os respectivos regimes jurídicos e orientações, com o objectivo de uma utilização eficiente dos dinheiros públicos.

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